08/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 15:07

Recebidos os autos
03/09/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/09/2025 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CICERO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 18:02

Recebidos os autos
14/08/2025 18:02

Homologada a Transação
30/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717680-63.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto desde já que o pagamento seguirá o regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, facultando-se a renúncia aos valores excedentes para viabilizar o pagamento por Requisição de Pequeno Valor.

Não havendo interesse, o feito seguirá suspenso, consoante determinado no id. 235248450, até a publicação do acórdão nos autos do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/07/2025 10:06

Recebidos os autos
19/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 13:37

Recebidos os autos
21/03/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:28

Recebidos os autos
28/02/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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