09/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:35

Recebidos os autos
04/09/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752721-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIANA HOLANDA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A pretensão autoral tem como norte a gratificação de incentivo às ações básicas de saúde A Súmula 27 da TUJ definiu que: “A Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GAB é devida ao servidor integrante da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, quando comprovado o exercício de atividades relacionadas com as ações de atenção primária à saúde, ainda que não esteja lotado em locais considerados Unidades Básicas de Saúde.” Assim, a fim de se verificar se a parte requerente realiza atividades relacionadas com as ações de atenção primária à saúde, necessário o demandado, órgão empregador, fornecer detalhadamente as atribuições da autora.

Nesse sentido, intime-se o demandado para juntar certidão explicitando as atividades que a parte autora efetivamente desempenha no seu labor diário, a fim de se verificar, realmente, o norte da gratificação em destaque.

Prazo: 15 dias.

Após, ouça-se a parte autora, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 14:29:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:21

Recebidos os autos
23/07/2025 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:51

Recebidos os autos
04/06/2025 16:51

Outras decisões
04/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:11

Recebidos os autos
03/06/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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