01/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766252-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO ALCANTARA DE ALMEIDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARCELO ALCANTARA DE ALMEIDA em desfavor do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER.

Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 15:37:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 15:46

Recebidos os autos
08/08/2025 15:46

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 11:40

Recebidos os autos
08/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:56

Recebidos os autos
11/07/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2025 20:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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