05/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0763439-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por ARISTIDES RODRIGUES DOS SANTOS, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem, tendo em vista que haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o auto de infração integral (acostou apenas a tela do sistema), bem como deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 18:33

Recebidos os autos
08/08/2025 18:33

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2025 03:19

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:00

Recebidos os autos
28/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:33

Recebidos os autos
02/07/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704280-73.2025.8.07.0018

Vania de Carvalho Alves e Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0711401-12.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Celia Maria de Sousa

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0717357-58.2025.8.07.0016

Higor Carlos de Almeida

Binance (Services) Holdings Limited

Advogado: Thiago Donato dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0768011-49.2025.8.07.0016

Leandro Gomes de Barros

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0724279-66.2025.8.07.0000

2008 Empreendimentos Comerciais S.A.

W M Borges - Solucoes Comerciais

Advogado: Ana Paula Vianna Cotta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 14:10

Exibir Processo