06/05/2025 11:45

Recebidos os autos
06/05/2025 11:45

Outras decisões
04/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 23:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:28

Recebidos os autos
14/04/2025 11:28

Outras decisões
11/04/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:55

Recebidos os autos
19/03/2025 14:55

Outras decisões
19/03/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:50

Recebidos os autos
26/02/2025 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:38

Recebidos os autos
17/02/2025 15:38

Outras decisões
16/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 12:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:11

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:03

Recebidos os autos
28/10/2024 14:03

Outras decisões
28/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:37

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:37

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:21

Recebidos os autos
16/08/2024 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:01

Recebidos os autos
09/08/2024 15:01

Outras decisões
08/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:32

Recebidos os autos
29/07/2024 20:32

Outras decisões
29/07/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:40

Recebidos os autos
04/07/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos
22/05/2024 14:31

Outras decisões
22/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:19

Recebidos os autos
02/05/2024 15:19

Outras decisões
30/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 16:39

Recebidos os autos
23/04/2024 16:39

Outras decisões
23/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:07

Recebidos os autos
31/01/2024 17:07

Outras decisões
31/01/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707765-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso ou do deferimento de tutela de urgência recursal.

Conforme o caso, qualquer das partes poderá trazer a informação aos autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/01/2024 18:26

Recebidos os autos
09/01/2024 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2024 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:04

Recebidos os autos
08/01/2024 18:04

Outras decisões
08/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:56

Recebidos os autos
18/12/2023 14:56

Outras decisões
15/12/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:16

Recebidos os autos
24/11/2023 08:16

Outras decisões
22/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:59

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:59

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:12

Recebidos os autos
13/11/2023 16:12

Outras decisões
13/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:42

Recebidos os autos
20/10/2023 13:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707765-52.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA CRISTINA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 172720011.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 08:48:34.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
22/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:00

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707765-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:07

Recebidos os autos
02/08/2023 15:07

Outras decisões
01/08/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 09:01

Recebidos os autos
07/07/2023 09:01

Outras decisões
06/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/07/2023 13:11

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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