22/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:43

Recebidos os autos
14/08/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
12/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 16:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:20

Recebidos os autos
16/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
23/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:53

Recebidos os autos
15/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:11

Recebidos os autos
08/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:05

Recebidos os autos
23/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:05

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
20/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:55

Recebidos os autos
10/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707322-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: P.

M.

R.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que retire o segredo de justiça, observando entretanto as exceções infra.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, conforme o art. 654, §1º do CC, sobre a procuração/mandato, informa que "o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Nota-se que a procuração de id 157370362não obedece aos ditames legais, nem a situação se encaixa nas previsões do art. 104 do CPC: "salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente".

Destarte, deve a ré/seu advogado suprir com a lacuna apontada (qualificação da outorgante: endereço completo) em até 15 dias (analogia ao art. 104, §1º do CPC) e, em caso de desatendimento, deve o advogado da requerida ser descadastrado dos autos, vez que irregular/incompleta a procuração juntada.

Com a juntada de referida informação pela autora, deve a Secretaria expedir mandado para o endereço informado.

Ademais, e a despeito do supra determinado, verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão e citação SOB SIGILO para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/08/2023 16:19

Recebidos os autos
04/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:19

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:06

Recebidos os autos
05/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:06

Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2023 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:12

Recebidos os autos
22/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:12

Determinação de redistribuição por prevenção
22/06/2023 18:12

Revogada decisão anterior datada de 22/05/2023
21/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA MARIANO ROCHA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:10

Recebidos os autos
22/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:10

Indeferida a petição inicial
19/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 22:20

Recebidos os autos
26/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:49

Recebidos os autos
27/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:50

Recebidos os autos
14/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
13/03/2023 10:44

Recebidos os autos
13/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
13/03/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/03/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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