12/09/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 23:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:09

Recebidos os autos
25/07/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 17:34

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II EXECUTADO: TARCISO MOURA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em desfavor de TARCISO MOURA FERREIRA.

A despeito do teor do despacho passado, visto que cedente e cessionário contam com o mesmo advogado, presume-se que a petição de id 226586456 conta com erro material ao identificar peticionante que já havia sido substituído (cedente).

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora (ID 226586456).

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sem condenação em honorários, visto que a parte ré deu causa ao feito (princípio da causalidade).

Ao ensejo, promova-se baixa em penhora/restrição eventualmente constante deste feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2025 11:12

Recebidos os autos
26/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:12

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:05

Recebidos os autos
20/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 11:31

Recebidos os autos
10/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de TARCISO MOURA FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 19:20

Recebidos os autos
25/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Edital em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:42

Expedição de Edital.
24/10/2024 15:40

Recebidos os autos
24/10/2024 15:40

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
22/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 18:10

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 15:55

Recebidos os autos
11/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/05/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de procedimento investigatório
06/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
30/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 23:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 21:10

Expedição de Mandado.
27/03/2024 21:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: TARCISO MOURA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda e converto a busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 5º do decreto-lei 911/69.

Retifique-se o cadastramento.

Cite-se o executado para pagamento integral do débito em 3 (três) dias úteis (artigo 829 do CPC).

Fixo os honorários em 10% do valor da execução (artigo 827), salvo embargos, podendo o montante ser reduzido à metade em caso de pagamento integral tempestivo (§ 1º).

Saliente-se que o título que lastreia esta execução deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da parte exequente, sem prejuízo de ser determinada a sua apresentação sempre que necessário, bem como para o levantamento de valores.

Retire-se o sigilo ou segredo de justiça inserido, caso ainda não retirado, bem como a restrição RENAJUD.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/03/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 20:27

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:11

Recebidos os autos
05/03/2024 16:11

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
05/03/2024 11:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: F.

D.

I.

E.

D.

C.

A.

I.

REU: T.

M.

F.

DESPACHO Nada a dispor sobre o vazio pedido do autor, que ainda dispõe de prazo.

Assim, por ser incapaz de imprimir andamento ao feito a última manifestação do requerente, prevalecem termos, prazos e consequências da certidão de id 181933016.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:17

Recebidos os autos
07/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:03

Recebidos os autos
30/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:05

Recebidos os autos
18/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: F.

D.

I.

E.

D.

C.

A.

I.

REU: T.

M.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do autor, com base na certidão de id 172047884.

Com base em referida certidão, restou consignado que o resultado da diligência foi positivo no que toca à procura do veículo, sendo que o representante do autor, Adriano (conforme designado no id 167526453), informou que a dívida foi paga, no que solicitou a devolução do mandado sem cumprimento.

Assim, defiro ao requerente 10 dias para manifestação, acaso deseje.

Após, o feito será extinto por perda superveniente do interesse de agir.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:33

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
25/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: F.

D.

I.

E.

D.

C.

A.

I.

REU: T.

M.

F.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro retornou(aram) sem o(s) devido(s) cumprimento(s).

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a conversão do feito em execução.

Advirto que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, somente serão realizados novos aditamentos mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Advirto, ainda, que, transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
15/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 22:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720442-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: TARCISO MOURA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato em anexo).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação/protesto de ID 163874538, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO a liminar e DETERMINO a busca e apreensão do veículo marca HONDA, modelo HRV, ano 15/16, cor CINZA, placa PAK2H81, chassi 93HRV2850GZ138079, no endereço QNN 8 Conjunto K, 38, Casa, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-091, atribuído à parte ré na inicial, ou onde o veículo for localizado, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar.

Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004.

Considerando: 1) a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos; 2) o fato de que tem havido diminuição das apreensões neste Juízo (em muitos casos em razão de abuso de direito, com orientação para que o devedor oculte de forma dolosa o veículo); 3) o aumento de defesas antes mesmo da citação (o que confirma o acesso prematuro aos autos e, por consequência, à eventual medida de busca e apreensão); 4) que nos casos regidos pelo DL 911/69 o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar; 5) o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais; 6) a razoável duração do processo, naturalmente antecipado pela efetivação da medida de busca e apreensão do veículo.

DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, segredo de justiça para o presente processo, até que se apreenda o veículo.

Anote-se.

Em caso de extinção ou conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, retire-se o segredo de justiça dos presentes autos.

Procedo, nesta data, à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei n. 911/69.

Segue minuta anexa.

Defiro, desde já, auxílio de força policial e ordem de arrombamento.

Dou à presente decisão força de mandado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: ADRIANO CORDEIRO MENDES, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*83-73, telefone 61 9 9595-1716, endereço eletrônico [email protected] ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará odireito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo:
04/08/2023 16:19

Recebidos os autos
04/08/2023 16:19

Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:16

Recebidos os autos
14/07/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2023 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:16

Determinação de redistribuição por prevenção
30/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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