04/07/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Gizadas essas considerações e desnecessárias outros tantos, julgo PROCEDENTE os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa aos contratos nº 52-2702729/24 (RMC) e nº 53-2702730/24 (RCC); b) condenar o BANCO DAYCOVAL S.A. à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a partir de cada desconto; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de mora.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
23/06/2025 13:59

Recebidos os autos
23/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:19

Recebidos os autos
12/02/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/01/2025 12:27

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 18:56

Recebidos os autos
02/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:56

Outras decisões
02/12/2024 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:54

Desentranhado o documento
28/10/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:29

Publicado Citação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:38

Recebidos os autos
22/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 15:26

Recebidos os autos
09/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a LINDAURA CARNEIRO DA SILVA - CPF: *88.***.*89-68 (REQUERENTE).
05/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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