18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713883-67.2025.8.07.0020 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: THAIS RODOVALHO CABRAL MARTINS IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL SIGMA - ÁGUAS CLARAS, DIRETORA DO ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO Com fulcro no artigo 485, § 4º, do CPC, INTIME-SE a parte requerida para informar se consente com o pedido de desistência retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2025 15:44:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:25

Recebidos os autos
03/09/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
21/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 03:54

Decorrido prazo de DIRETORA DO ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713883-67.2025.8.07.0020 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: THAIS RODOVALHO CABRAL MARTINS IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL SIGMA - ÁGUAS CLARAS, DIRETORA DO ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito o pedido liminar formulado pelo Impetrante eis que o pleito formulado (avanço escolar em razão de aprovação em vestibular) não constitui direito líquido e certo.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.

Com as informações, ao Ministério Público.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2025 21:31:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/07/2025 16:14

Recebidos os autos
04/07/2025 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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