12/08/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:04

Recebidos os autos
05/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 16:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Sociedade unipessoal.

Necessidade de instauração do incidente de desconsideração “inversa” da personalidade jurídica.

A sociedade unipessoal não responde por débito do titular, único sócio, haja vista a autonomia patrimonial de ambos, de sorte que o ingresso da pessoa jurídica na demanda e a penhora de seus bens exige a instauração do incidente de desconsideração "inversa" da personalidade jurídica, nos termos do CPC 133, § 2º e CCB 50.
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Conhecido o recurso de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - CNPJ: 95.***.***/0015-14 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:47

Recebidos os autos
17/11/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/11/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:25

Recebidos os autos
29/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/10/2024 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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