16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:37

Recebidos os autos
11/09/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762043-38.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) REQUERENTE: MARIO CEZAR ALVES PINHO JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 7 de agosto de 2025 23:36:55.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
07/08/2025 23:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:17

Recebidos os autos
18/07/2025 17:17

Outras decisões
18/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:09

Recebidos os autos
14/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:42

Recebidos os autos
03/07/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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