09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:02

Recebidos os autos
27/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 12:37

Recebidos os autos
26/03/2025 12:37

Deferido o pedido de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0057-78 (EXEQUENTE).
17/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:00

Recebidos os autos
13/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:09

Recebidos os autos
22/08/2024 09:09

Indeferido o pedido de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0057-78 (EXEQUENTE)
09/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030946-58.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA EXECUTADO: HELEN BARBOSA SOUSA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA AUGUSTO DE SOUZA DESPACHO Ante a inércia da herdeira do executado falecido em responder ao procedimento de habilitação ora instaurado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 08:53

Recebidos os autos
04/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:35

Recebidos os autos
08/11/2023 14:35

Deferido o pedido de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0057-78 (EXEQUENTE).
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 25/09/2023 23:59.
14/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030946-58.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA EXECUTADO: HELEN BARBOSA SOUSA, MARIA AUGUSTO DE SOUZA DECISÃO Vê-se no id. 157498513 , notícia do falecimento da parte executada MARIA AUGUSTO DE SOUZA, no curso da presente execução.

A certidão revela que uma das herdeiras é a co-executada, HELEN BARBOSA SOUSA e o co-herdeiro, RICARDO BARBOSA SOUSA, terceiro estranho aos autos.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Outrossim, o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Neste sentido, temos que o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (caso ainda não haja inventário) ou pelo inventariante (caso haja inventário em curso).

Caso já tenha ocorrido a partilha e o inventário já esteja extinto, somente neste caso, o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros.

Destaque-se dispor o art. 1.797 do CC: “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”.

Já o art. 613 do CPC dispõe que “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório” e o art. 614 do mesmo diploma legal estabelece que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio”. 1.

Assim, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, relativamente a de cujus. 2.

Fica exequente intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a sucessão do pólo passivo atualmente ocupado pela de cujus, por quem de direito, espólio ou herdeiros, conforme a hipótese, sob pena de extinção parcial, por falta de pressuposto válido e regular de desenvolvimento do processo. 2.1.

Outrossim, no prazo supra deverá demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deverá demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, deverá indicar quem seria o administrador provisório da herança e apontar seu endereço para citação (possivelmente a co-executada, porquanto herdeira mais velha).

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação do herdeiro remanescente, RICARDO BARBOSA SOUSA, para que esse seja citado e incluído no pólo passivo. 3.

Pelas razões aludidas, por ora, indefiro a penhora, bloqueio e avaliação do veículo cujos direitos incidentes apenas, pertenciam à esfera patrimonial da de cujus, notadamente porque não regularizado o feito e, como se não bastasse, o bem indicado apenas foi arrendado àquela anteriormente, cabendo, de toda sorte, virem aos autos informações sobre o estágio atual do contrato de arrendamento junto à financeira titular, BANCO ITAULEASING SA., real proprietária, em princípio. 4.

Sem prejuízo, diga a Executada HELEN BARBOSA SOUSA, no mesmo prazo de 30 dias, sobre a alegação de litigância de má-fé agitada em id. 157498510.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 22:56

Recebidos os autos
07/08/2023 22:56

Outras decisões
04/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 18:41

Processo Desarquivado
04/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:56

Arquivado Provisoramente
12/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 19:14

Recebidos os autos
22/07/2021 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:47

Recebidos os autos
15/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2021 22:57

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 19:30

Recebidos os autos
15/06/2021 19:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 08:56

Recebidos os autos
10/06/2021 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2021 21:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 13:44

Expedição de Mandado.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
16/09/2020 13:28

Expedição de Alvará.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:59

Recebidos os autos
28/08/2020 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 20:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 22/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:35

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 10:37

Recebidos os autos
25/06/2020 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:51

Recebidos os autos
03/06/2020 03:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:59

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 18:05

Recebidos os autos
29/04/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:15

Juntada de Certidão
29/02/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:19

Recebidos os autos
19/02/2020 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 07:34

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:02

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:20

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 16/08/2019 23:59:59.
13/06/2019 19:43

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:53

Expedição de Certidão.
04/05/2019 06:12

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 06:12

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 06:12

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:37

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:37

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA SOUSA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:37

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE SOUZA em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:48

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 19:06

Recebidos os autos
28/03/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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