26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:54

Recebidos os autos
23/06/2025 20:53

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 13:22

Juntada de Petição de comprovante
28/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:02

Mandado devolvido redistribuido
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:12

Recebidos os autos
11/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:12

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:31

Recebidos os autos
21/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:31

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:40

Recebidos os autos
22/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:40

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 19:03

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:48

Recebidos os autos
04/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 06:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737776-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72, RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículos em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ids. 136948940 e 136950195, os veículos indicados encontram-se gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, os veículos não pertencem ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos dos veículos especificados.

Para assegurar a constrição, inseri a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA(*33.***.*05-72), bem como saldo devedor relacionados aos veículos: - FIAT ARGO DRIVE 1.0, Ano/Mod. 2021, Placa REK7C80 - RENAULT CLIO, Ano/Mod. 2014/2015, Placa OZX4743 Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. 1.1 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. 1.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0737776-86.2021.8.07.0001. 1.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos a esse respeito, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada das informações prestadas pelo credor fiduciário, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 23:27

Recebidos os autos
07/08/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 19:51

Recebidos os autos
25/07/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:24

Recebidos os autos
15/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/05/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2023 10:24

Recebidos os autos
07/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:24

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/02/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/12/2022 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 06:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 21:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA *33.***.*05-72 em 20/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 23:31

Juntada de Certidão
28/05/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 17:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:37

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:34

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:31

Expedição de Mandado.
09/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:19

Recebidos os autos
15/02/2022 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:04

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 17:49

Recebidos os autos
05/11/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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