30/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:01

Recebidos os autos
17/07/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718897-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES REU: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES em desfavor de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 16:52

Recebidos os autos
23/06/2025 16:52

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:00

Recebidos os autos
21/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:51

Recebidos os autos
14/05/2025 15:51

Gratuidade da justiça não concedida a EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES - CPF: *60.***.*44-04 (AUTOR).
14/05/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos
30/04/2025 15:44

Outras decisões
29/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:24

Recebidos os autos
14/04/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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