03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732591-28.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO DE CASTRO LIMA, THAMIRES CRUZ DE ARAUJO, ANTONIO WILSON SOUSA SILVA JUNIOR AUTOR: ISRAEL BERNARDES REQUERIDO: ADAILTON DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada - ID n. 245921523.

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:53

Recebidos os autos
13/08/2025 16:53

Recebida a emenda à inicial
12/08/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2025 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732591-28.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: EDUARDO DE CASTRO LIMA, THAMIRES CRUZ DE ARAUJO, ANTONIO WILSON SOUSA SILVA JUNIOR AUTOR: ISRAEL BERNARDES REQUERIDO: ADAILTON DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juízo.

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Retifiquei a autuação.

Emende-se a inicial para: a) apresentar nova petição inicial completa observando os requisitos exigidos no artigo 319 do CPC.

Não há necessidade de apresentar novamente os documentos já existentes nos autos, sendo suficiente a indicação do número do ID em que se encontram. b) esclarecer o ajuizamento desta ação perante esta Circunscrição, observando que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência de Vara Cível de Brasília; c) apresentar a guia e o comprovante de recolhimento das custas processuais; Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 14:41

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025 14:18

Recebidos os autos
21/07/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:54

Recebidos os autos
15/07/2025 08:54

Declarada incompetência
10/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/07/2025 16:40

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
30/06/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/06/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 18:26

Recebidos os autos
25/06/2025 18:26

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/06/2025
25/06/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2025 17:46

Recebidos os autos
25/06/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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