15/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701217-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARUBIRAN ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O feito encontra-se devidamente instruído.

Os valores pleiteados no presente feito e nos autos de n. 0701174-12.2025.8.07.0016 tratam da mesma relação jurídica em discussão (licença-prêmio), razão pela qual receberão julgamento conjunto, a fim de se evitar o fracionamento do crédito, o que é vedado pelo artigo 100, § 8º, da Constituição Federal – CF.

Por ora, considerando que o processo associado n. 0701174-12.2025.8.07.0016 ainda não está apto para sentença (proposta de transação ofertada pelo Distrito Federal), determino a suspensão do presente feito.

Quando AMBOS os feitos (este e o associado) estiverem aptos para julgamento, levante-se a suspensão no presente feito e anote-se conclusão para julgamento conjunto.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:43

Recebidos os autos
27/06/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:59

Recebidos os autos
24/01/2025 15:59

Outras decisões
09/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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