10/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704844-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR EXECUTADO: VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ DECISÃO Dos documentos juntados à petição de ID 194773548, constata-se que houve a decretação da insolvência civil da parte executada, conforme sentença proferida nos autos n. 0716287-82.2020.8.07.0015 em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Desse modo, a partir do proferimento do aludido r. provimento jurisdicional, este Juízo carece de competência para dispor sobre quaisquer atos de constrição em desfavor do devedor.

A propósito do tema, ressalto que "representando regra de competência absoluta, por se tratar de competência funcional, a medida deve ser adotada mesmo de ofício e ainda que hajam co-executados, já que o Juízo onde o processo estava tramitando deixa de ter competência para processar a execução, ficando o processo submetido ao juízo universal da insolvência" (TJDFT.

Acórdão n. 921953, 20150020287300AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1.ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/02/2016, publicado no DJe: 01/03/2016.

Sem página cadastrada).

Nesse contexto, intimo a parte exequente a se manifestar acerca da petição de ID 240846220 para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para eventual decisão de suspensão dos autos ou extinção.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2025 12:28

Recebidos os autos
04/07/2025 12:28

Outras decisões
03/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:03

Recebidos os autos
09/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:43

Recebidos os autos
08/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 23:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 21:05

Recebidos os autos
15/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 21:05

Deferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
15/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 07:32

Expedição de Mandado.
05/12/2023 07:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 07:26

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
02/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:23

Recebidos os autos
26/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:23

Outras decisões
07/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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