01/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 22/07/2025
28/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 15:09

Recebidos os autos
22/07/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712255-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO SIMIAO PORTO REQUERIDO: BARBARA VIEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2025 15:32

Recebidos os autos
01/07/2025 15:32

Deferido o pedido de RENATO SIMIAO PORTO - CPF: *02.***.*02-34 (REQUERENTE).
25/06/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/06/2025 20:59

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RENATO SIMIAO PORTO em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BARBARA VIEIRA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:31

Recebidos os autos
03/06/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/02/2025 20:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:29

Recebidos os autos
18/02/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 17:25

Recebidos os autos
13/12/2024 17:25

Denegada a prevenção
13/12/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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