10/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:58

Recebidos os autos
04/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048653-73.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens nos sistemas RENAJUD e ONR.

Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Consoante o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:42:46.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/08/2025 09:18

Recebidos os autos
08/08/2025 09:18

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI - CPF: *16.***.*66-43 (EXEQUENTE).
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:41

Recebidos os autos
05/08/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
02/08/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:50

Recebidos os autos
24/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:18

Recebidos os autos
30/05/2025 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:59

Recebidos os autos
21/05/2025 10:59

Deferido o pedido de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI - CPF: *05.***.*49-72 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
28/03/2025 14:33

Outras decisões
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:01

Expedição de Ato Ordinatório.
24/03/2025 18:53

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:57

Recebidos os autos
20/02/2025 14:57

Outras decisões
17/12/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2024 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:08

Recebidos os autos
28/08/2023 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2023 16:48

Juntada de ato do diretor de secretaria
23/08/2023 11:17

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:54

Recebidos os autos
16/02/2023 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:07

Recebidos os autos
02/02/2023 14:07

Outras decisões
02/02/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 11:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2023 11:57

Recebidos os autos
26/01/2023 11:57

Determinado o arquivamento
06/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 17/11/2022 23:59.
31/10/2022 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/10/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:03

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:07

Recebidos os autos
19/10/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:48

Recebidos os autos
18/10/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:22

Transitado em Julgado em 04/04/2022
10/05/2022 14:04

Recebidos os autos
27/08/2021 10:24

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/08/2021 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:25

Expedição de Ato Ordinatório.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 29/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Sentença em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:55

Recebidos os autos
06/07/2021 09:55

Julgado improcedente o pedido
02/07/2021 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/07/2021 16:14

Recebidos os autos
02/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/06/2021 16:00

Recebidos os autos
29/06/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:11

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/08/2019 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:44

Recebidos os autos
29/07/2019 15:43

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 16:47

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:35

Recebidos os autos
09/07/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2019 03:16

Juntada de Petição de recurso adesivo
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 11:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 09:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALENCAR SCUTTI em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTE SCUTTI - CPF: *10.***.*23-34 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCUTTI - CPF: *05.***.*85-45 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI - CPF: *90.***.*70-53 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTE SCUTTI - CPF: *09.***.*71-23 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUTTI DA COSTA BRAVA - CPF: *81.***.*00-15 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA SCUTTI - CPF: *21.***.*86-87 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:21

Decorrido prazo de APPARECIDO SCUTTI - CPF: *27.***.*77-53 (RÉU) em 11/04/2019.
05/07/2019 12:18

Juntada de Certidão
12/06/2019 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2019.
11/06/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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