04/09/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
03/09/2025 15:31

Juntada de intimação
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES
26/08/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
22/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 08:30, Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES.
24/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA SANTIAGO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 15:14

Desentranhado o documento
16/07/2025 13:50

Recebidos os autos
16/07/2025 13:50

Outras decisões
16/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:11

Recebidos os autos
10/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 18:40

Recebidos os autos
07/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:40

Outras decisões
07/07/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:51

Recebidos os autos
02/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/07/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714097-58.2025.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR QUERELADO: GUILHERME PEREIRA SANTIAGO Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de queixa-crime ajuizada por Ricardo Firmino Alves Junior em face de Guilherme Pereira Santiago, pela suposta prática do crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal.

Consta na certidão de ID 241240086 que o querelante informou que houve equívoco na distribuição da presente ação, a qual foi direcionada à Vara Criminal de Águas Claras, quando a intenção era o ajuizamento perante o Juizado Especial Criminal. É o breve relato.

Decido.

O crime imputado (injúria) possui pena máxima cominada de detenção de até 6 (seis) meses, razão pela qual se enquadra na definição de infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, atraindo, assim, a competência do Juizado Especial Criminal.

Isto posto, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, para onde deverão ser remetidos os autos, nos termos da Resolução TJDFT-GP nº 4, de 21 de março de 2023.

Proceda-se à redistribuição, com a brevidade que o caso requer, independente de intimação.

Confiro força de ofício à presente decisão.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:03

Recebidos os autos
01/07/2025 15:02

Declarada incompetência
01/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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