12/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento.

Cumprimento individual de sentença coletiva.

Fazenda Pública.

Supressão de instância.

RE 905.357 (Tema 864).

Distinção. 1.

Em agravo de instrumento, é defeso ao Tribunal conhecer de matéria – no caso, prejudicialidade em razão da propositura de outro agravo de instrumento - não analisada pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 2.

O RE 905.357 (Tema 864) versou sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, enquanto o feito principal trata dos reajustes remuneratórios específicos concedidos pela Lei-DF 5.184/13, o que denota a distinção.
18/07/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 16:53

Recebidos os autos
06/03/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
17/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:52

Recebidos os autos
09/12/2024 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/12/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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