12/08/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:05

Expedição de Petição.
07/08/2025 02:32

Publicado Citação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700210-81.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELLE SILVA E SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta aos sistemas, isso porque o princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC deve ser analisado no caso concreto, sopesando a utilidade do instrumento previsto no art. 854 do Código de Processo Civil, a fim de evitar requerimentos reiterados e imotivados em verdadeira transferência ao Judiciário do ônus cabível ao exequente.

A cooperação judicial na busca da satisfação executiva deve ser precedida da demonstração da inutilidade dos esforços do credor a fim de justificar a intervenção jurisdicional, o que não é o caso.

Na oportunidade, esclareço que este Juízo já realizou consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo, esgotando assim, o princípio da cooperação.

Posto isso, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 18:34

Recebidos os autos
05/08/2025 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:31

Publicado Citação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700210-81.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELLE SILVA E SOUZA DECISÃO Cuida-se de pedido de penhora de bens móveis no interior da residência da parte executada, bem como de sua intimação para que indique bens à penhora, com fundamento no art. 774, V, do Código de Processo Civil.

A pretensão executiva deve observar o princípio da utilização dos meios executivos mais eficazes e proporcionais à satisfação do crédito, conforme previsto no art. 797 do CPC, sem prejuízo da observância da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor, nos termos do art. 805 do mesmo diploma legal.

Quanto ao pedido de penhora domiciliar, trata-se de medida excepcional, admitida apenas diante da frustração comprovada dos meios ordinários de localização de bens e da existência de elementos concretos que indiquem a presença de bens penhoráveis no interior do imóvel.

Ausente tal demonstração nos autos, a medida mostra-se prematura.

No tocante ao pedido de intimação da parte executada para indicar bens à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, entendo que, na fase em que se encontra o processo, tal providência não produziria resultado útil, uma vez que a parte devedora mantém-se inerte e, ainda, as pesquisas aos sistemas restaram infrutíferas, o que se infere a ausência de bens passíveis de penhora.

A aplicação da sanção prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC, pressupõe comportamento atentatório à dignidade da justiça, o que não se presume da simples ausência de indicação espontânea de bens, especialmente sem que tenham sido promovidas as diligências legais cabíveis pelo exequente.

Como já decidiu o STJ: “A simples omissão do devedor em indicar bens à penhora não configura, por si só, conduta atentatória à dignidade da Justiça, exigindo-se que o credor tenha esgotado previamente os meios disponíveis para a busca patrimonial” (STJ, AgInt no AREsp 1.746.202/MG, rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 17/06/2021).

Diante do exposto indefiro o pedido de penhora de bens móveis no interior da residência da parte executada, bem como, indefiro, por ora, o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, o que revela a inutilidade da medida nesta fase processual.

No que tange ao pedido de inclusão do nome da parte devedora, considerando o que estabelece o art. 782, §3º, cumulado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de item "c", da petição de Id. 236850012.

Promova-se a inclusão do nome da parte executada junto ao sistema SERASAJUD.

No mais, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 17:59

Recebidos os autos
30/06/2025 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2025 17:58

Indeferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
18/06/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 04:14

Processo Desarquivado
22/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:16

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:43

Recebidos os autos
29/04/2025 17:43

Indeferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
14/04/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:21

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
08/05/2024 01:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 17:15

Recebidos os autos
23/11/2023 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/11/2023 09:16

Processo Desarquivado
06/07/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA E SOUZA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 16:35

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:21

Recebidos os autos
08/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/05/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/04/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2023 11:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/04/2023 11:38

Recebidos os autos
19/04/2023 11:38

Outras decisões
04/04/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
18/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
17/02/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
04/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
03/06/2022 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2022 04:07

Arquivado Provisoramente
19/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 07:20

Arquivado Provisoramente
22/06/2021 07:20

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:41

Recebidos os autos
14/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2021 11:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:27

Processo Desarquivado
25/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:11

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:48

Recebidos os autos
26/04/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/03/2021 12:39

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:20

Recebidos os autos
01/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
26/02/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2021 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:23

Processo Desarquivado
26/02/2021 12:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:34

Arquivado Provisoramente
28/11/2019 15:33

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:23

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:06

Recebidos os autos
14/11/2019 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2019 04:15

Processo Desarquivado
31/10/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 16:39

Arquivado Provisoramente
31/10/2019 16:39

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:23

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:57

Recebidos os autos
18/10/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
01/09/2019 08:14

Processo Desarquivado
10/09/2018 12:18

Arquivado Provisoramente
10/09/2018 03:36

Publicado Certidão em 10/09/2018.
07/09/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 13:43

Expedição de Certidão.
24/08/2018 04:33

Publicado Decisão em 24/08/2018.
24/08/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 15:54

Recebidos os autos
21/08/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
19/08/2018 23:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 02:44

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 18:06

Recebidos os autos
07/08/2018 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
06/08/2018 13:50

Juntada de Certidão
03/08/2018 05:15

Publicado Decisão em 03/08/2018.
03/08/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 19:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 18:36

Recebidos os autos
31/07/2018 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2018 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
25/06/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 04:16

Publicado Certidão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 12:52

Juntada de Certidão
08/06/2018 19:38

Recebidos os autos
08/06/2018 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2018 03:07

Publicado Despacho em 29/05/2018.
28/05/2018 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
28/05/2018 17:29

Juntada de Certidão
28/05/2018 09:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 15:24

Recebidos os autos
24/05/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
10/05/2018 17:56

Juntada de Certidão
08/05/2018 14:38

Juntada de Certidão
04/05/2018 15:11

Recebidos os autos
04/05/2018 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2018 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
20/04/2018 05:54

Publicado Certidão em 20/04/2018.
20/04/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 23:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:45

Juntada de Certidão
13/03/2018 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2018 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 14:29

Expedição de Mandado.
26/02/2018 14:29

Expedição de Mandado.
15/02/2018 03:52

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 13:35

Juntada de Certidão
07/02/2018 18:07

Recebidos os autos
07/02/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
05/02/2018 22:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 02:23

Publicado Decisão em 05/02/2018.
02/02/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 17:12

Recebidos os autos
26/01/2018 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/01/2018 12:05

Conclusos para decisão para JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
22/01/2018 18:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
22/01/2018 16:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
22/01/2018 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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