TJDFT - 0707151-52.2020.8.07.0018

29/03/2025 17:13

Baixa Definitiva

29/03/2025 17:12

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025 17:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/06/2024 21:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023 14:15

Juntada de Certidão

19/06/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/06/2023 11:29

Juntada de Certidão

19/06/2023 11:28

Juntada de Certidão

01/06/2023 09:40

Juntada de Certidão

28/07/2022 16:24

Juntada de Certidão

28/07/2022 16:24

Juntada de Certidão

13/06/2022 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2022 21:45

Juntada de Certidão

09/06/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de EUNICE BATISTA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022 21:19

Recebidos os autos

15/05/2022 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:19

Recebidos os autos

15/05/2022 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 21:19

Recurso especial admitido

13/05/2022 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2022 09:50

Recebidos os autos

13/05/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

25/04/2022 06:18

Juntada de Certidão

25/04/2022 06:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/04/2022 16:48

Recebidos os autos

22/04/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2022 09:51

Transitado em Julgado em 22/03/2022

18/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 00:05

Decorrido prazo de EUNICE BATISTA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59:59.

24/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

22/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 22:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

17/02/2022 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021 12:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.

14/12/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2021 22:17

Recebidos os autos

29/11/2021 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/11/2021 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/11/2021 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

16/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021 23:35

Recebidos os autos

14/11/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021 17:08

Conclusos para despacho

09/11/2021 12:25

Conclusos para Relator(a)

09/11/2021 12:25

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2021.

28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

26/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:51

Recebidos os autos

21/10/2021 20:41

Conhecido o recurso de EUNICE BATISTA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*81-91 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

21/10/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021 12:42

Expedição de Certidão.

20/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2021 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021 23:17

Recebidos os autos

28/05/2021 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/04/2021 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/04/2021 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2021 09:27

Recebidos os autos

08/04/2021 09:26

Distribuído por sorteio