08/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:53

Decorrido prazo de JEFFERSON CARDOSO BARROS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 3ª Vara Criminal de Taguatinga Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0715556-37.2025.8.07.0007 FEITO: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) ASSUNTO: Liberdade Provisória (7928) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: REQUERENTE: JEFFERSON CARDOSO BARROS REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL TAGUATINGA DECISÃO Ref.

IP 1269/2024-17ªDP (0727025-17.2024.8.07.0007) e Med.

Cautelar 0727036-46.2024.8.07.0007 Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por JEFERSON CARDOSO BARROS.

Instado, o Ministério Público manifestou-se contrariamente. É o relatório necessário.

DECIDO.

Inicialmente, chamo a atenção da Defesa para atentar-se à ordem de inserção de peças/documentos na plataforma PJe, nos termos do art. 14, do Provimento 12/2017-Corregedoria/TJDFT.

Dito isso, passo ao exame do pedido.

Pois bem.

Conquanto a Defesa não tenha instruído o feito com cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem das peças necessárias à compreensão dos fatos, produzidas no inquérito e na medida cautelar correlata, o certo é que a consulta aos autos da medida cautelar acima indicada na plataforma do PJe possibilita a análise do pedido.

Extrai da medida cautelar sobredita que o requerente teve a prisão preventiva em razão dos indícios de integrar ORCRIM especializada em venda de falsas passagens aéreas com utilização de empresas de fachada para o recebimento das quantias auferidas com o golpe.

Por outro lado, a Defesa se volta basicamente contra os termos do decreto prisional, sem, no entanto, apresentar fato novo que justifique nova reflexão sobre a situação ambulatorial.

Destarte, inalterada a moldura fática, não há que se falar em revogação da prisão do requerente, a quem cabe, se for o caso, requerer medidas que entender de direito na instância competente para tanto.

Ante o exposto, indefiro o pedido veiculado com a inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 30 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:03

Recebidos os autos
30/06/2025 18:03

Indeferido o pedido de JEFFERSON CARDOSO BARROS - CPF: *42.***.*91-09 (REQUERENTE)
27/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 02:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
25/06/2025 15:06

Recebidos os autos
25/06/2025 15:06

Outras decisões
25/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/06/2025 08:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
24/06/2025 01:06

Recebidos os autos
24/06/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:03

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
24/06/2025 01:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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