22/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 10:55

Recebidos os autos
28/07/2025 10:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719246-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória - ID n. 236375871.

O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação pelo sistema, pois é entidade domiciliada no sistema PJe, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 701, § 2º, do CPC.

Deverá a requerida especificar as provas que pretenda produzir de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a ré dispensada do pagamento de custas processuais e os honorários de advogado(a) ficarão fixados em 5% sobre o valor da causa (caput e § 1º, do Art. 701, do CPC).

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 18:01

Recebidos os autos
23/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:00

Recebida a emenda à inicial
22/06/2025 22:38

Cancelada a movimentação processual
22/06/2025 22:38

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2025 11:37

Recebidos os autos
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:15

Recebidos os autos
22/05/2025 13:15

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 10:40

Desentranhado o documento
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:02

Recebidos os autos
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:30

Recebidos os autos
23/04/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
21/04/2025 18:25

Juntada de Petição de certidão
17/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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