10/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710819-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: IRANEIDE SOUZA DA SILVA DECISÃO A afirmação do exequente de que não foi intimado do ato, não condiz com a verdade, conforme se depreende da publicação do DJe de ID 247442315, no qual consta expressamente o nome do advogado constituído nos autos.

No mais, como é do conhecimento, o processo civil brasileiro tem, entre suas vigas mestras, o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura à parte inconformada com determinada decisão sujeitá-la à revisão pela Superior Instância.

Assim sendo, mantenho a sentença proferida nos autos, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso.

Após, arquivem-se os autos com a cautela de estilo.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 27 de agosto de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
02/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:11

Recebidos os autos
27/08/2025 18:11

Outras decisões
25/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/08/2025 10:44

Recebidos os autos
22/08/2025 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710819-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: IRANEIDE SOUZA DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a consulta SISBAJUD.

Prazo de 5 dias.

Santa Maria-DF, 1 de agosto de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/08/2025 15:29

Recebidos os autos
04/08/2025 15:29

Outras decisões
31/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 14:56

Recebidos os autos
17/07/2025 14:56

Outras decisões
17/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710819-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: IRANEIDE SOUZA DA SILVA DECISÃO Realizada busca no sistema INFOSEG, que concentra informações da Receita Federal, SENATRAN (RENACH e RENAVAM), MTE, SIAPEN, SINESP e Registro Civil, foi encontrado o mesmo endereço informado na petição de ID 236275821.

A fim de esgotar os meios disponíveis a este juízo, procedo a busca via SISBAJUD (protocolo 20.***.***/9503-29), que é disponibilizada após 2 (dois) dias úteis.

Retornem os autos imediatamente conclusos para verificação do resultado da diligência.

Santa Maria-DF, 25 de junho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/06/2025 18:45

Recebidos os autos
25/06/2025 18:45

Outras decisões
25/06/2025 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:41

Recebidos os autos
28/05/2025 10:41

Outras decisões
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de RETRATO-AGENCIA PRODUCOES E FORMATURAS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Recebidos os autos
13/02/2025 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:49

Recebidos os autos
11/02/2025 18:49

Outras decisões
07/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:30

Recebidos os autos
27/11/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/11/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:51

Recebidos os autos
11/11/2024 14:51

Extinto o processo por incompetência territorial
11/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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