24/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:40

Decorrido prazo de BEATRIZ NASCIMENTO LEITE em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722711-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: NADIA NASCIMENTO LEITE QUERELADO: BEATRIZ NASCIMENTO LEITE DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288), proposta por NADIA NASCIMENTO LEITE em desfavor de BEATRIZ NASCIMENTO LEITE.

Embora fosse constituída em momento anterior (ID 237027777) , sequer houve qualquer incursão no mérito por parte da Querelada, em momento prévio à decisão que rejeitou a queixa crime.

Assim, não há qualquer motivo plausível para condenação em honorários de sucumbência conforme pleiteado pela representante da Querelada.

Proferida decisão que rejeitou, também, os Embargos de Declaração opostos pela Querelante (ID 238186702), eventual irresignação com a decisão proferida deveria ter sido combatida pela via recursal cabível, o que não ocorreu.

Ao contrário, optou a representante legal por formular mero pedido de reconsideração (ID 239183392).

Mesmo considerando a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, sequer há como considerar o pedido de reconsideração como Recurso em Sentido Estrito, em razão da ausência dos requisitos necessários para eventual recebimento e consequente análise de juízo de retratação.

Operada, pois, a preclusão, procedam-se às baixas e comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
16/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:59

Recebidos os autos
16/06/2025 15:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/06/2025 15:59

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:28

Recebidos os autos
03/06/2025 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/05/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 06:33

Recebidos os autos
27/05/2025 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:52

Recebidos os autos
25/05/2025 22:52

Rejeitada a queixa
24/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/05/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 03:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/05/2025 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 12:31

Recebidos os autos
16/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:31

Declarada incompetência
08/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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