09/09/2025 03:24

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:42

Recebidos os autos
03/09/2025 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2025 20:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2025 17:51

Recebidos os autos
25/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de condenação do réu à obrigação de fazer, a fim de transferir para o seu nome a propriedade de veículo automotor, o qual teria sido adquirido em leilão realizado em agosto de 2024.

Pede ainda a sua condenação ao pagamento dos tributos que recaem sobre o bem.

Em sede de tutela de urgência, pede que o réu seja compelido a efetivar a imediata transferência do veículo.

Pois bem.

Analisando os autos entendo que não estão preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.Em primeiro lugar, entendo que não há a atualidade do perigo, porquanto a arrematação ocorreu há aproximadamente 1 ano.

Por outro lado, o pedido possui natureza irreversível, sendo necessário se aguardar ao menos o prévio contraditório.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
13/08/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 11:54

Recebidos os autos
08/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:54

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 11:54

Outras decisões
08/08/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 03:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:38

Recebidos os autos
30/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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