21/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/10/2023 18:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 07:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:15

Recebidos os autos
25/09/2023 14:15

Outras decisões
19/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702273-97.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA REQUERIDO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ENEL BRASIL S.A DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa c/c obrigação fazer.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário. 1.

No tocante a obrigação de pagar, atualize-se o débito.

Em seguida, intime-se a(s) parte(s) devedora(s), na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. 2.

Em relação à obrigação de fazer, é de se verificar que a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça com observância do disposto no artigo 513 § 2º do Código de Processo Civil disciplina, como condição essencial para cobrança das astreintes, a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer.

Desse modo, uma vez que a sentença determinou a obrigação de fazer consistente em revisar a fatura de ID 154083875, intime-se as executadas, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa por este Juízo.

As devedoras poderão ainda, no prazo de 15 dias apresentar nos próprios autos, sua impugnação na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil/2015.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte credora para manifestar acerca do cumprimento das obrigações ou requerer o que for de direito.

Após, retornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
07/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:12

Recebidos os autos
03/08/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/08/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 14:34

Recebidos os autos
02/08/2023 14:34

Outras decisões
01/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 16:24

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:47

Recebidos os autos
05/07/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/05/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
18/05/2023 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:28

Recebidos os autos
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:49

Recebidos os autos
04/04/2023 13:49

Outras decisões
30/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/03/2023 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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