07/08/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:12

Recebidos os autos
07/08/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 12:59

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de YAEL VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715682-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: YAEL VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no ID 239494422, noticiado o pagamento do débito antes da efetivação da citação.

Assim, o processo há de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir.

Nesse sentido, colaciona-se julgados do TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

CONDENAÇÃO DO AUTOR.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Evidenciado que a pretensão deduzida na inicial foi satisfeita na via extrajudicial em data anterior à realização da citação, ocasionando a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse processual, deve a parte autora responder pelo pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 2.

Apelação cível conhecida e não provida." (Acórdão n.833601, 20110110126107APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014, Publicado no DJE: 25/11/2014.

Pág.: 154) Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, a parte quitou o débito antes mesmo da formação da relação processual.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de YAEL VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:44

Recebidos os autos
10/06/2025 08:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:21

Recebidos os autos
16/05/2025 10:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:34

Recebidos os autos
30/04/2025 15:34

Outras decisões
25/04/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 17:36

Recebidos os autos
26/03/2025 17:36

Declarada incompetência
26/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710458-32.2025.8.07.0020

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Antonio da Silva Neves

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0715290-68.2025.8.07.0001

Condominio Rossi Esplanada Business

Amanda Barreto Guedes Mazzone

Advogado: Leonor Soares Araujo Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0701623-58.2025.8.07.0019

Izabel Maria de Sena Moreira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Maria Fernanda Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701623-58.2025.8.07.0019

Izabel Maria de Sena Moreira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Maria Fernanda Martins da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0731258-41.2025.8.07.0001

Jose Adirson de Vasconcelos Junior

Adriana do Carmo Garcez

Advogado: Jose Adirson de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2025 14:31

Exibir Processo