06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
26/08/2025 17:38

Juntada de Informações prestadas
26/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:00

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:20

Expedição de Carta.
11/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0001387-66.2019.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GILDO APOLÔNIO DOS SANTOS DECISÃO I.

SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou GILDO APOLÔNIO DOS SANTOS, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal (vítima Ítalo) e artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (vítima Thiago).

Após o recebimento da denúncia e a citação do réu (ID 237694288), veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais.

Requereu a revogação da prisão com imposição de outras medidas cautelares e arrolou testemunha (ID 239486305).

DECIDO.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

Os crimes imputados ao denunciado não comportam a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP ou suspensão condicional do processo.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, preferencialmente.

Defiro o pedido de oitivas, conforme rol de testemunha da defesa.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

II.

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, com a dicção da Lei n. 13.964/2019, reviso, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão preventiva de GILDO APOLÔNIO DOS SANTOS.

O réu foi preso no dia 11/4/2025 pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal (vítima Ítalo) e artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (vítima Thiago).

Não há circunstância fática ou jurídica superveniente para infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva.

Os fundamentos permanecem intactos.

Há contra o acusado indícios suficientes de autoria delitiva, de modo que a denúncia foi recebida.

Ademais, a custódia cautelar ainda é necessária para garantia da ordem pública.

Trata-se de crimes hediondos praticados mediante extrema violência contra as vítimas.

O réu adentrou na casa de Ítalo e efetuou diversos disparos pelas costas quando o ofendido já estava com as mãos na cabeça, ocasionando o óbito no local, a demonstrar frieza e periculosidade do denunciado.

Os fatos ocorreram em plena luz do dia (em torno de 9 horas) e por motivo torpe, em tese, cometido pelo fato de a vítima conhecer um desafeto do acusado e não indicar onde essa pessoa se encontrava.

Além da gravidade concreta desses fatos, o denunciado ficou foragido por diversos anos até ser localizado na Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Esse fato revela que a segregação também é necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Há notícia de que testemunhas dos fatos e a vítima sobrevivente estavam sendo ameaçadas pelo réu e comparsas, o que ensejou a segregação também por conveniência da instrução criminal, conforme fundamentação da decisão de decreto prisional.

Infere-se que, caso seja posto em liberdade, o acusado certamente irá voltar a delinquir, a atingir toda a coletividade.

Faz-se necessária, portanto, a permanência da custódia para assegurar a paz social e a credibilidade do Poder Judiciário, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do réu.

As medidas cautelares alternativas à prisão (artigo 319 do CPP) não são, por ora, suficientes, eficazes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I do artigo 282 do Código Processual.

A manutenção da segregação é o único instrumento que atende às peculiaridades do caso.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de GILDO APOLÔNIO DOS SANTOS, por permanecerem incólumes os requisitos ensejadores do decreto prisional, nos termos do artigo 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento em data mais próxima possível na agenda deste Juízo, a ser realizada por videoconferência por se tratar de processo com réu preso, ocasião em que possivelmente será encerrada a instrução probatória.

Aguarde-se a realização do referido ato processual.

Proceda-se a Secretaria as diligências necessárias para efetivar o recambiamento definitivo do réu para o Distrito Federal, conforme determinado na decisão de ID 236443002.

Após o prazo de 90 (noventa) dias façam-se os autos novamente conclusos para reanálise, ex officio, da prisão do acusado, se o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 27 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:00

Recebidos os autos
27/06/2025 16:00

Mantida a prisão preventida
27/06/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:57

Expedição de Carta.
28/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:57

Recebidos os autos
21/05/2025 18:57

Outras decisões
20/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:34

Juntada de Ofício
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/04/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:13

Juntada de intimação
27/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:48

Juntada de intimação
25/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:41

Recebidos os autos
29/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
29/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
29/01/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 17:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:06

Recebidos os autos
13/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/09/2021 18:26

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 12:49

Expedição de Edital.
28/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:02

Recebidos os autos
22/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
21/06/2021 19:18

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:32

Recebidos os autos
04/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
04/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 18:17

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:03

Recebidos os autos
27/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
26/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
23/04/2021 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 22:50

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
22/11/2019 16:27

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:39

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/11/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:19

Juntada de intimação
11/11/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Sentença condenatória/absolutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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