16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705443-82.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos às partes para ciência e manifestação acerca do documento de ID 249779595, o qual informa o início da monitoração eletrônica.

TALLITON GEORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:58

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
12/09/2025 16:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:26

Recebidos os autos
11/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/09/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Recebidos os autos
10/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/09/2025 15:21

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
10/09/2025 15:13

Juntada de Alvará de soltura
10/09/2025 14:47

Recebidos os autos
10/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:44

Recebidos os autos
02/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/09/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705443-82.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
19/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:11

Recebidos os autos
24/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:11

Indeferido o pedido de #Oculto#
24/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:04

Recebidos os autos
10/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
09/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:43

Recebidos os autos
08/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:43

Indeferido o pedido de #Oculto#
08/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - sepsi
08/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:46

Recebidos os autos
08/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705443-82.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Cadastre-se a advogada ID 238820384 pela defesa do réu.

Intime-se a Defensoria da constituição de advogado pelo réu.

Ao MP, por 2 dias, sobre o pedido da vítima/Defensoria ID 239812244. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:32

Recebidos os autos
01/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:40

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:15

Recebidos os autos
12/06/2025 15:15

Mantida a prisão preventida
12/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/06/2025 13:45

Recebidos os autos
12/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:33

Desentranhado o documento
11/06/2025 19:04

Desentranhado o documento
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:31

Expedição de Ofício.
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 19:42

Recebidos os autos
03/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/03/2025 18:53

Recebidos os autos
24/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/03/2025 04:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/03/2025 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:41

Recebidos os autos
21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
21/03/2025 15:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2025 14:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 20:02

Juntada de mandado de prisão
19/03/2025 16:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/03/2025 16:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2025 16:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/03/2025 16:09

Homologada a Prisão em Flagrante
19/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:26

Juntada de gravação de audiência
19/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 08:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/03/2025 06:37

Juntada de laudo
19/03/2025 05:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/03/2025 18:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2025 17:45

Expedição de Notificação.
18/03/2025 17:45

Expedição de Notificação.
18/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/03/2025 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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