15/09/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:55

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 17:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Samambaia Juiz das Garantias: 2ª Vara Criminal de Ceilândia Nº DO PROCESSO: 0718379-12.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FILLIPE FARIA LEMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em sede de Reclamação Criminal.

Designe-se audiência homologatória.

Registre-se que parte do acordo cuja decisão homologatória foi anulada já foi cumprida.

Intimem-se.

Ceilândia - DF, 7 de agosto de 2025.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
08/08/2025 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 18:34

Recebidos os autos
07/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Outras decisões
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/07/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/06/2025 10:15

Recebidos os autos
11/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/06/2025 10:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
14/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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