14/09/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/09/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 12:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 12:51

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 17:38

Recebidos os autos
18/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:38

Outras decisões
13/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:23

Recebidos os autos
21/07/2025 18:22

Outras decisões
11/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2025 18:39

Transitado em Julgado em 11/07/2025
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727433-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: ESROM GENEROSO LAMOUNIER, MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença.

Alega omissão em relação ao termo inicial da incidência dos encargos da mora.

Com razão a parte autora.

De fato houve requerimento nesse sentido, mas não foi devidamente apreciado na sentença.

Portanto, tendo em vista a natureza da ação, os juros de mora fluem a partir da data do desembolso pela seguradora, conforme entendimento do STJ e Súmula 54 do STJ.

Ante o exposto, e nos termos do artigo 1.022, inciso II, do CPC, acolho os embargos, para sanar o vício apontado, para corrigir omissão e consignar que os juros de mora devem incidir a partir do desembolso.

Mantenho os demais termos.

Publique-se e Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/06/2025 18:28

Recebidos os autos
16/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:28

Recebidos os autos
26/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:28

Outras decisões
13/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:54

Recebidos os autos
07/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:25

Recebidos os autos
19/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:25

Outras decisões
22/11/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2024 08:38

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:49

Recebidos os autos
11/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:49

Outras decisões
07/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESROM GENEROSO LAMOUNIER em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:41

Recebidos os autos
27/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:41

Outras decisões
20/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 18:54

Recebidos os autos
05/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:54

Outras decisões
04/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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