09/01/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:20

Recebidos os autos
08/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:53

Recebidos os autos
31/10/2023 20:53

Indeferido o pedido de A. G. F. - CPF: *87.***.*60-11 (INVENTARIANTE)
25/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/10/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:22

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:50

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário e partilha processados sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), em que o herdeiro A.

G.

F. (ID. 146283547) requereu a partilha dos bens deixados pelo de cujus ALEXANDRE MOREIRA GONTIJO, falecido em 02/11/2022, conforme certidão de óbito (ID. 146283548).

Primeiras declarações (ID. 149288352) e esboço de partilha (ID. 168302826) juntados aos autos.

Certidão negativa de registro de testamento pelo extinto (ID. 146283554).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu (ID. 169548960).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do esboço de partilha (ID. 170130273), ressalvando a necessidade de manejo de ação própria para autorização de levantamento do valor existente em conta judicial vinculada a estes autos e para alienação do veículo. É o relatório.

DECIDO.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e seguintes do CPC/2015 disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio o Automóvel MODELO CITROEN/C3, GLX 1.4, FLEX, COR PRETA, CAPACIDADE CINCO PASSAGEIROS, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010, PLACA JHY9618/DF, CÓDIGO DE RENAVAM nº *01.***.*20-90 (ID. 149288360) e os valores constantes nas contas judiciais vinculadas a estes autos.

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

O inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto (ID. 158095436).

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação (ID. 168302826), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao plano de adjudicação homologado, o acervo sucessório será destinado a A.

G.

F., único herdeiro do extinto.

No que se refere ao levantamento do saldo das contas judiciais vinculadas a estes autos, ressalta-se que os valores devem ficar bloqueados até que o menor atinja à maioridade ou que se comprove a necessidade de levantamento, por meio de alvará.

No que atine ao veículo, para alienação ou transferência para terceiros deve-se efetuar pedido de alvará em processo autônomo no qual se avaliará a necessidade de venda, avaliação do bem, etc.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de carta de adjudicação, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de carta de adjudicação.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:18

Recebidos os autos
30/08/2023 20:18

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/08/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0700493-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: KEILA SANTOS FERREIRA REQUERENTE: A.

G.

F.

INVENTARIADO: ALEXANDRE MOREIRA GONTIJO CERTIDÃO Certifico que anexei a tela das contas judiciais vinculadas a estes autos.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante, para prosseguimento do feito, nos termos da Decisão retro, abaixo transcrita.

III.

Em seguida, intime-se o inventariante para retificar o plano de partilha em ID Num. 158095434, item IV – DOS BENS, letras ‘b’ e ‘c’ (observar os dados das contas judiciais) e demais atualizações consequentes.

IV.

Após, abra-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal e, depois, ao Ministério Público.

V.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 15:32:29.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 15:23

Desentranhado o documento
24/07/2023 21:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:44

Recebidos os autos
12/06/2023 18:44

Deferido o pedido de A. G. F. - CPF: *87.***.*60-11 (INVENTARIANTE).
09/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
04/03/2023 00:00

Recebidos os autos
04/03/2023 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/03/2023 05:16

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
21/02/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/02/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/02/2023 10:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2023 09:43

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/02/2023 19:17

Recebidos os autos
15/02/2023 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 19:17

Recebida a emenda à inicial
13/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/02/2023 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:46

Recebidos os autos
13/01/2023 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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