12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

1.

Observo que a interdição da autora foi decretada no processo nº 9701170865, que tramitou na Comarca de Goianésia/GO (ID nº 165987938).

Neste processo, houve sentença autorizando a curatelada a levantar R$ 27.350,00 da conta judicial (oriundo de herança recebida em outro processo) para realizar tratamento odontológico, determinando que, após a prestação de contas do tratamento, o valor restante seja transferido para a conta da interditada (ID nº 186498462).

Liberado o valor (R$ 196864324), sobrevieram as seguintes notícias: a) A interditada recebeu novo depósito na conta judicial, tendo por origem a ação de sobrepartilha nº 0739551-23.2023.8.07.0016, que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (ID nº 203865710); b) Não houve prestação de contas do tratamento odontológico (ID nº 206174301); c) A curadora da autora (HELENICE) foi internada, razão pela qual JULIANA ROCHA DE OLIVEIRA e DIEGO VARANAUSKAS MARTIN propuseram ação de substituição de curatela da suplicante (IDs de nº 207751130, 208513859 e 210268269); d) O valor liberado continua depositado na conta bancária da autora (ID nº 210268269); e) JULIANA ROCHA DE OLIVEIRA e DIEGO VARANAUSKAS MARTIN foram nomeados curadores provisórios da interditada no processo nº 0772919-86.2024.8.07.0016 (anexo 1), mas posteriormente aquele processo foi extinto sem resolução do mérito (anexo 2), havendo recurso de apelação pendente de julgamento; f) A curadora anterior HELENICE faleceu (ID nº 217980354). 2.

Os novos curadores (provisórios) informaram estar tomando as providências para garantir a saúde da curatelada, com assistência médica e odontológica por meio de convênios, não havendo previsão de realização do tratamento, e pediram autorização para aplicar o valor liberado neste processo e a transferência do saldo restante da conta judicial para a conta da interditada (ID nº 235255418).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido e para que os novos curadores comprovem a realização do tratamento dentário e prestem as contas devidas (ID nº 236905466). 3.

A situação descrita no item 1.e exige a suspensão deste processo pelo menos até que haja o julgamento do recurso de apelação dos curadores provisórios (processo nº 0772919-86.2024.8.07.0016), pois existe a possibilidade de que a sentença extintiva seja anulada ou reformada.

Havendo incerteza sobre quem recairá o exercício da curatela (em virtude do falecimento da antiga curadora e da extinção do processo de substituição de curatela sem resolução do mérito), realmente o pedido de transferência do saldo da conta judicial para a conta bancária da curatelada ainda não pode ser atendido. 4.

Dessa forma, esclareça a autora, por meio de seus curadores provisórios (pois a apelação interposta na ação de substituição de curatela tem efeito suspensivo), em 15 dias, se há ou não necessidade de promover o tratamento odontológico e se é ou não possível realizá-lo por meio de convênio.

Lembro aos curadores provisórios que, tendo o recurso de apelação por eles interposto efeito suspensivo, permanecem com as obrigações de cuidar da saúde da interditada e responder por ela, cabendo a eles, portanto, realizar o tratamento odontológico necessário (particular ou por meio de convênio), comprovando a providência no processo em prazo razoável, e prestando contas.

Caso não haja necessidade de utilização do valor liberado, fica desde já autorizado que o valor seja investido em aplicação financeira de baixo risco, em nome da curatelada, o que também deverá ser comprovado. 5.

Após a manifestação da autora, ouça-se novamente o Ministério Público. 6.

O destino do saldo restante da conta judicial (ID nº 208711648) será decidido após: a) A definição a respeito de quem é (são) o(s) curador(es) da requerente; b) O tratamento odontológico (particular ou por convênio) for comprovado; c) Se realizado tratamento particular, forem prestadas as contas devidas neste processo.

Intimem-se.
16/06/2025 11:05

Recebidos os autos
16/06/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

1.

Verifico que foi proposta a ação de substituição de curatela da autora de nº 0772919-86.2024.8.07.0016, que tramita neste juízo. 2.

Diante da informação de ID nº 203865710, junte a secretaria o saldo da conta judicial. 3.

Diante da situação descrita no ID nº 207751130, este processo permanecerá suspenso até que haja nomeação de novo curador (provisório ou definitivo) para a requerente. 4.

Assim que houver essa nomeação, habilite-se o novo curador no processo, apresentando o termo de curatela. 5.

Em seguida, levante-se a suspensão do processo, substitua-se o representante legal da autora e intime-se a suplicante para, em 5 dias, recolher as custas finais (ID nº 202993446), e em 90 dias, prestar as contas determinadas na sentença (ID nº 186498462). 6.

Prestadas as contas, ouça-se o Ministério Público. 7.

Após, decidirei o destino do valor depositado em favor da curatelada (ID nº 203865710).

Intimem-se.
25/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:55

Recebidos os autos
22/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:36

Recebidos os autos
05/07/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
26/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024 08:30

Recebidos os autos
14/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Certifique a Secretaria se o valor cabível à interditada no processo nº 0005859-32.2017.8.07.0001, que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, já foi transferido para conta judicial vinculada a este processo.

Em caso positivo, junte-se o saldo da conta judicial. 2.

Em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se.
27/01/2024 12:19

Recebidos os autos
27/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/11/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 19:50

Recebidos os autos
27/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:33

Recebidos os autos
23/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Recebidos os autos
10/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0739551-23.2023.8.07.0016 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: Intimo a parte autora acerca do parecer ministerial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre parecer do Ministério Público de ID 169439138, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, 28 de agosto de 2023.

PAULO CESAR NUNES FERREIRA Diretor de Secretaria
28/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:52

Recebidos os autos
21/08/2023 14:52

Outras decisões
18/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre parecer do Ministério Público de ID 167243856, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 4 de agosto de 2023.

PAULO CESAR NUNES FERREIRA Diretor de Secretaria
04/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:58

Recebidos os autos
31/07/2023 18:58

Outras decisões
28/07/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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