03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

a partir de 01/09/2024, em obediência ao estabelecido no arrigo 389, parágrafo único, do Código Civil Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734203-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO RIOS DIAS, RENATA DE MARCHI DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao ID 246143888, a executada apresentou impugnação à constrição dos valores bloqueados através do SISBAJUD (ID 244951615), sob o argumento de que houve erro nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, requer a remessa do feito àquele órgão para elaboração de novos cálculos. 2.

Ao ID 247264627 aduz que houve a penhora no rosto dos autos, processo n. 742331-83.2020.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília, no qual os exequentes deste feito, pugnaram pela transferência da quantia penhorada de R$516.035,46 (quinhentos e dezesseis mil, trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) à conta judicial vinculada a este feito, para fins de quitação do débito, não tendo pertinência a apuração de eventual diferença. 3.

A exequente impugna as alegações da executada, afirmando que não houve a quitação integral do débito, haja vista que os cálculos da Contadoria Judicial apontaram valor superior ao da penhora realizada. 4.

Veio o feito à conclusão. 5. É o relatório.

Decido. 6.

Na espécie, foram recolhidas custas em duas oportunidades, a saber, na fase de conhecimento (ID 25565074), bem como no cumprimento de sentença (ID 41117575). 7.

No que se refere à aplicação do IPCA a partir de 01/09/2024, não se aplica ao presente caso, haja vista que a Lei Nº 14.905/2024, que alterou o Art. 389, do Código Civil, passou vigorar depois de decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicação e, pelo fato de que o título executivo judicial, sentença de ID 30311685/ 31421344, proferida em data anterior à publicação da lei, estabeleceu o índice de atualização monetária (INPC). 8.

A esse respeito, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

LEI 14.905/2024.

IRRETROATIVIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, sob o fundamento de que a substituição do índice de correção monetária do INPC para o IPCA, com base na Lei 14.905/2024, não se aplica ao título executivo judicial formado anteriormente à vigência da referida norma.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A controvérsia recursal reside em verificar a possibilidade de aplicação da Lei 14.905/2024, que alterou o art. 389, p.u., do CC, para fins de substituição do índice de correção monetária previsto no título executivo judicial (INPC) pelo IPCA, a partir de 1/9/2024.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A Lei 14.905/2024, publicada em 1/7/2024, estabeleceu o IPCA como índice de correção monetária legal na ausência de estipulação contratual ou legal específica, com vigência dos dispositivos pertinentes ao art. 389 do CC a partir de 60 dias da publicação.4.

O título executivo judicial foi constituído em 16/11/2022, com expressa fixação do INPC como índice de correção monetária, razão pela qual não se admite a aplicação retroativa da nova legislação, conforme o art. 5º, inc.

XXXVI, da CF/1988.5.

A natureza material da norma que trata da correção monetária impede sua incidência sobre obrigações já consolidadas em título judicial, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica.6.

A jurisprudência do TJDFT é firme no sentido de que a Lei 14.905/2024 não se aplica a obrigações constituídas antes de sua vigência, devendo prevalecer o índice fixado na sentença.

IV.

DISPOSITIVO7.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc.

XXXVI.

CC, art. 389, p.u.; art. 406, § 2º.

CPC, art. 995, p.u..

Lei 14.905/2024, art. 5º.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0711708-08.2022.8.07.0020, Rel.

Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 14.11.2024.(Acórdão 2027604, 0719499-83.2025.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/07/2025, publicado no DJe: 12/08/2025.) 9.

Também não se observa cobrança em duplicidade de juros sobre os honorários sucumbenciais. 10.

Portanto, sem razão a executada, quanto aos erros apontados, ademais, a decisão que homologou os cálculos se encontra preclusa. 11.

Do exposto, rejeito a impugnação ofertada pela executada. 12.

Para levantamento do valor constrito traga a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada e, informe acerca da quitação do débito.

Ressalto que o seu silêncio será interpretado como quitação, culminando com extinção. 13.

Preclusa a presente decisão, torne o feito à conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
01/09/2025 15:18

Recebidos os autos
01/09/2025 15:18

Indeferido o pedido de MARCELO RIOS DIAS - CPF: *73.***.*54-72 (EXECUTADO), RENATA DE MARCHI DIAS - CPF: *80.***.*17-15 (EXECUTADO)
29/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734203-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO RIOS DIAS, RENATA DE MARCHI DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, há saldo em conta judicial vinculada aos autos consoante anexo.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, , intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 247264627.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 17:15:57.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
22/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734203-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO RIOS DIAS, RENATA DE MARCHI DIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 246143888.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 17:14:58.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:11

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:47

Recebidos os autos
04/08/2025 13:47

Outras decisões
01/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:07

Recebidos os autos
25/07/2025 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1.

Instadas as partes para manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria aos IDs 239969754/239969755, apenas a parte exequente manifestou concordância com eles (ID241156358). 2.Homologo os cálculos de IDs 239969754/239969755, posto que obedeceram às determinações constantes na decisão de ID238467550. 3.

Assim, determino a expedição de alvarás eletrônicos, na forma requerida ao ID238366500,conforme os dados abaixo indicados. 4.

Tudo feito, intime-se a exequente para informar se dá quitação ao débito ou juntar planilha atualizada, com indicação precisa de bens a serem penhorados.
01/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 16:55

Recebidos os autos
01/07/2025 16:55

Deferido o pedido de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: *66.***.*85-00 (EXEQUENTE), PAULO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *16.***.*33-72 (EXEQUENTE).
01/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:34

Recebidos os autos
18/06/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/06/2025 17:45

Recebidos os autos
05/06/2025 17:45

Outras decisões
04/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:34

Recebidos os autos
10/05/2024 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:44

Recebidos os autos
03/05/2024 19:43

Indeferido o pedido de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: *66.***.*85-00 (EXEQUENTE)
03/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:58

Recebidos os autos
16/05/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:31

Recebidos os autos
10/04/2023 10:31

Indeferido o pedido de MARCELO RIOS DIAS - CPF: *73.***.*54-72 (EXECUTADO)
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:31

Recebidos os autos
17/03/2023 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:39

Recebidos os autos
16/03/2023 19:39

Indeferido o pedido de MARCELO RIOS DIAS - CPF: *73.***.*54-72 (EXECUTADO)
14/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:44

Recebidos os autos
09/03/2023 17:44

Outras decisões
09/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:36

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
04/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:52

Recebidos os autos
24/02/2023 10:52

Deferido o pedido de PAULO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *16.***.*33-72 (EXEQUENTE).
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:55

Recebidos os autos
06/02/2023 15:55

Deferido o pedido de PAULO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *16.***.*33-72 (EXEQUENTE).
03/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:42

Recebidos os autos
30/01/2023 12:42

Deferido o pedido de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: *66.***.*85-00 (EXEQUENTE).
27/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:45

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:53

Expedição de Termo.
26/10/2022 19:48

Recebidos os autos
26/10/2022 19:48

Deferido o pedido de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: *66.***.*85-00 (EXEQUENTE).
14/10/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 11/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 18:41

Recebidos os autos
06/07/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:12

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:53

Recebidos os autos
06/06/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 18:35

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 16:09

Recebidos os autos
03/05/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 19/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:39

Recebidos os autos
06/04/2022 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:18

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:47

Recebidos os autos
09/02/2022 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/02/2022 11:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:48

Recebidos os autos
25/01/2022 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/01/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:53

Recebidos os autos
13/12/2021 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/12/2021 19:10

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS - CPF: *73.***.*54-72 (EXECUTADO) e RENATA DE MARCHI DIAS - CPF: *80.***.*17-15 (EXECUTADO) em 07/12/2021.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 14:45

Recebidos os autos
17/11/2021 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 11/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 15:37

Recebidos os autos
19/10/2021 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 28/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:38

Recebidos os autos
27/09/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:12

Recebidos os autos
16/09/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:11

Recebidos os autos
06/08/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 15:28

Recebidos os autos
02/07/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:52

Recebidos os autos
25/06/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:16

Recebidos os autos
17/06/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:18

Recebidos os autos
08/06/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:41

Recebidos os autos
21/05/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 04/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 10:48

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:21

Recebidos os autos
07/04/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:59

Recebidos os autos
24/03/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:25

Recebidos os autos
15/03/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de SPARK - CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/03/2021 23:59:59.
11/01/2021 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/09/2020 13:31

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 13:47

Recebidos os autos
19/05/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/05/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 17:26

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:45

Recebidos os autos
14/02/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/01/2020 05:52

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:05

Recebidos os autos
27/01/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/01/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 05:45

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 13:06

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:53

Recebidos os autos
07/11/2019 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/11/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 04:01

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 18:14

Recebidos os autos
14/10/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/10/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:35

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 03:29

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:21

Recebidos os autos
01/10/2019 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/09/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 07:20

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 01:02

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 01:01

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:29

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:45

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:45

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 26/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 10:35

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 08/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 10:35

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 08/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 06:03

Publicado Decisão em 05/08/2019.
05/08/2019 05:38

Publicado Decisão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 14:35

Classe Processual IMISSÃO NA POSSE (113) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2019 13:46

Recebidos os autos
01/08/2019 13:46

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 08:28

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/07/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 18:31

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:31

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:31

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:24

Recebidos os autos
30/07/2019 15:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2019 14:05

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/07/2019 14:05

Transitado em Julgado em 29/07/2019
30/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
27/07/2019 05:55

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 25/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 03:31

Publicado Decisão em 08/07/2019.
07/07/2019 14:11

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 11:53

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:47

Recebidos os autos
03/07/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/07/2019 13:50

Juntada de Certidão
25/06/2019 05:33

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 12:43

Juntada de Certidão
21/06/2019 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2019 13:30

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:54

Recebidos os autos
12/06/2019 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/06/2019 13:53

Juntada de Certidão
06/06/2019 04:53

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 17:31

Recebidos os autos
03/06/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/05/2019 17:17

Processo Desarquivado
31/05/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 13:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 13:37

Juntada de Certidão
16/05/2019 12:53

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:33

Recebidos os autos
14/05/2019 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2019 13:52

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/05/2019 13:51

Transitado em Julgado em 30/04/2019
02/05/2019 13:51

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 04:34

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 30/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:55

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:55

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 29/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:25

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:25

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 10/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 09:53

Publicado Sentença em 04/04/2019.
04/04/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 16:18

Recebidos os autos
02/04/2019 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/04/2019 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2019 09:32

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 14:55

Expedição de Certidão.
25/03/2019 14:55

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2019 02:38

Publicado Sentença em 20/03/2019.
19/03/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:54

Recebidos os autos
15/03/2019 16:54

Julgado procedente o pedido
11/03/2019 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/03/2019 13:57

Recebidos os autos
11/03/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/03/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 08:38

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 28/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:40

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:59

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 25/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 05:07

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 06:01

Publicado Despacho em 21/02/2019.
21/02/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 16:04

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:04

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:04

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:04

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 19/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 13:36

Recebidos os autos
19/02/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/02/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 06:09

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2019 10:04

Decorrido prazo de RENATA DE MARCHI DIAS em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 10:04

Decorrido prazo de MARCELO RIOS DIAS em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/02/2019 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 03:15

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 04:44

Publicado Despacho em 05/02/2019.
04/02/2019 13:32

Expedição de Mandado.
04/02/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 18:53

Recebidos os autos
01/02/2019 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2019 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/02/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 13:14

Recebidos os autos
01/02/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/01/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 03:04

Publicado Despacho em 31/01/2019.
30/01/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 17:22

Recebidos os autos
28/01/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/01/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 18:34

Decorrido prazo de ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 18:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RIBEIRO em 24/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:44

Publicado Despacho em 21/01/2019.
09/01/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 17:38

Recebidos os autos
07/01/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2018 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/12/2018 23:51

Expedição de Certidão.
20/12/2018 23:51

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:24

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 03:24

Publicado Decisão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 13:33

Recebidos os autos
13/12/2018 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/12/2018 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2018 04:24

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 16:28

Recebidos os autos
06/12/2018 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2018 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/12/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 04:43

Publicado Certidão em 30/11/2018.
30/11/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2018 05:44

Publicado Decisão em 23/11/2018.
23/11/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 16:49

Expedição de Mandado.
21/11/2018 15:34

Recebidos os autos
21/11/2018 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2018 18:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/11/2018 18:58

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:45

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/11/2018 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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