17/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que o autor participe do certame nas vagas destinadas aos cotistas pardos, resolvendo o mérito da demanda com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação e complexidade do feito.
12/09/2025 17:38

Recebidos os autos
12/09/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ANDRE SANT ANA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724268-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SANT ANA DA SILVA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/08/2025 20:16

Recebidos os autos
19/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724268-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SANT ANA DA SILVA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Manifeste-se o requerido sobre a petição de ID 244776780 e documentos que a acompanham.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/08/2025 11:38

Recebidos os autos
05/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ANDRE SANT ANA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:01

Recebidos os autos
08/07/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:40

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 19:13

Recebidos os autos
13/05/2025 19:13

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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