09/09/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707031-97.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TV LUZIANIA LTDA EXECUTADO: DK COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2025 14:51:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/08/2025 19:59

Recebidos os autos
12/08/2025 19:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:57

Recebidos os autos
21/07/2025 19:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:01

Recebidos os autos
09/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:30

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:51

Recebidos os autos
12/03/2025 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/02/2025 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 20:49

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:21

Recebidos os autos
21/02/2025 13:21

Outras decisões
19/02/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Outras decisões
17/02/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de DK COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:10

Recebidos os autos
21/11/2024 22:09

Deferido o pedido de TV LUZIANIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
18/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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