12/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO VAGNER ARAUJO GUIMARAES SOUZA FREITAS em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 12:33

Recebidos os autos
16/07/2025 12:33

Outras decisões
14/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LEANDRO VAGNER ARAUJO GUIMARAES SOUZA FREITAS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716829-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LEANDRO VAGNER ARAUJO GUIMARAES SOUZA FREITAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 240114781 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 239206792.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
24/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:58

Recebidos os autos
11/06/2025 19:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:15

Processo Desarquivado
11/03/2025 07:58

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
02/03/2025 11:31

Recebidos os autos
02/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:42

Recebidos os autos
17/12/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:37

Recebidos os autos
18/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:55

Recebidos os autos
23/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:49

Recebidos os autos
29/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 13:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
26/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 21:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 06:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de LEANDRO VAGNER ARAUJO GUIMARAES SOUZA FREITAS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
21/01/2023 11:19

Recebidos os autos
21/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:04

Recebidos os autos
06/12/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2022 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/12/2022 16:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/11/2022 16:47

Recebidos os autos
30/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 19:03

Recebidos os autos
07/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:03

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2022 13:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
30/09/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 15:21

Recebidos os autos
29/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:21

Declarada incompetência
16/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2022 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2022 12:57

Recebidos os autos
29/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:57

Recebidos os autos
26/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:57

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:54

Recebidos os autos
06/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:15

Recebidos os autos
20/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2022 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 21:51

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:42

Recebidos os autos
09/06/2022 17:42

Declarada incompetência
09/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 21:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/05/2022 08:26

Recebidos os autos
20/05/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:35

Recebidos os autos
13/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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