15/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:01

Recebidos os autos
11/09/2025 07:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 18:57

Juntada de consulta renajud
09/09/2025 21:37

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711881-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: LEONARDO BARBOSA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO DAYCOVAL S.A. em face de LEONARDO BARBOSA TEIXEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 224847038.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências.

O banco autor, a despeito da intimação de ID 240499932, quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Retire-se a restrição Renajud id 224847040.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 18:41

Recebidos os autos
07/08/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:01

Recebidos os autos
05/02/2025 16:01

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 16:41

Recebidos os autos
10/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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