TJDFT - 0793850-13.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:29
Baixa Definitiva
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07/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:20
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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06/08/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/07/2025 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/07/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 18:07
Conhecido o recurso de HERLY GOMES MONNERAT SOLON DE PONTES - CPF: *41.***.*65-00 (APELANTE) e provido
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25/07/2025 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 22:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2025 15:51
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/06/2025 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2025 17:38
Recebidos os autos
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12/06/2025 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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11/06/2025 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 21:58
Recebidos os autos
-
24/04/2025 21:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
23/04/2025 09:55
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/04/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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