08/09/2025 18:45

Cancelada a movimentação processual
08/09/2025 18:45

Desentranhado o documento
04/09/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:48

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:29

Recebidos os autos
23/07/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/07/2025 13:42

Recebidos os autos
23/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 07:21

Expedição de Carta.
17/07/2025 07:21

Expedição de Carta.
17/07/2025 07:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 23:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2025 13:38

Recebidos os autos
08/07/2025 13:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
04/07/2025 16:21

Recebidos os autos
04/07/2025 16:21

Outras decisões
04/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 00:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/07/2025 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 19:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 3ª Vara Criminal de Taguatinga Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0727025-17.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Estelionato (3431) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1269/2024 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VANDERSON CAMPOS ALENCAR, FAYMESON NASCIMENTO SILVA, FELIPE DIASSIS BARROS RIBEIRO, JEFFERSON CARDOSO BARROS, LAILTON SOUSA DA SILVA, LEONARDO BATISTA DE SOUSA CARDOSO, MARIA DAIANE DE SOUSA LIMA, MARIA RITA MAIA MOURA, VERBIO SANTOS DA SILVA, WINGREDIS FERREIRA SILVA DECISÃO Cuida-se de inquérito policial em que se noticia a atuação de ORCRIM especializada em venda de falsas passagens aéreas com utilização de empresas de fachada para o recebimento das quantias auferidas com o golpe.

Durante as investigações, em medida cautelar, foram decretadas as prisões de alguns investigados (ID 240191408).

Em manifestações de IDs 24029630/240292631 e 240533797 as investigadas Maria Daiane de Sousa Lima e Maria Rita Maia Moura formularam pedido de revogação da prisão.

Instado, o Ministério Público oficiou pela substituição da prisão de MARIA RITA por medidas cautelares que especifica, sob a alegação de que ela não exerce liderança no grupo e comprovou ser mãe de filho com cinco anos de idade.

Quanto à investigada MARIA DAIANE, manifestou pela intimação da Defesa para juntar certidão de nascimento de filho de forma legível. É o relatório necessário.

DECIDO.

Consoante noticiado acima, trata-se de investigação voltada a desarticular atuação de ORCRIM especializada em venda de falsas passagens aéreas com utilização de empresas de fachada para o recebimento das quantias auferidas com o golpe.

Nos termos da manifestação de ministerial de Id 240936072, a investigada MARIA RITA não exerce liderança na ORCRIM e demonstrou ser mãe de filho de 05 (cinco) anos de idade.

Quanto à investigada MARIA DAIANE, conquanto o Ministério Público tenha requerido fosse a Defesa intimada a apresentar certidão de nascimento legível do menor E.L.L. sob a alegação de que aquela juntada aos autos está ilegível, não se podendo verificar os nomes dos pais e a data de nascimento; o certo é que referido documento (ID 240292631, fl. 26) é perfeitamente legível com uma simples aplicação de zoom, dele se extraindo que o infante é nascido aos 13/09/2024, filho de Mayke de Sousa Lopes e de Maria Daiane de Sousa Lima.

Desta forma, considerando que o único óbice levantado pelo parquet foi a não identificação dos dados da certidão de nascimento, o que já foi esclarecido acima, tenho que o pedido está apto para análise.

Nesse cenário, a permanência da segregação destas duas investigadas se revela desproporcional, sobretudo diante das circunstâncias pessoais.

Além disso, ambas as investigadas comprovaram a maternidade de crianças menores de 12 (doze) anos, tendo a Defesa da investigada Maria Daiane informado que o menor, com 09 (nove) meses de idade, foi hospitalizado por dificuldade de adaptação à alimentação, que era provida anteriormente por leite materno, de modo que o prolongamento da prisão preventiva poderia causar prejuízos irreversíveis à saúde física e emocional da criança, afrontando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Ante o exposto, considerando as condições pessoais das investigadas e que os crimes imputados à ORCRIM não foram praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, diante da primazia da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade das medidas cautelares, com fundamento no art. 282, II do CPP, REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA de MARIA DAIANE DE SOUSA LIMA, brasileira, filha de Francisca Maria de Sousa Lima, nascida aos 17/02/1994, em Imperatriz/MA, CPF *63.***.*51-81; e de MARIA RITA MAIA MOURA, brasileira, filha de Maria Madalena Sousa Maia, nascida aos 13/11/2000, em Araguaína/TO, CPF *13.***.*31-32, com imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) Obrigação de manter endereço atualizado nos autos, informando ao Juízo as eventuais mudanças de endereço; b) Proibição de se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização deste juízo; c) manter telefone pessoal atualizado para recebimento de mensagens via whatsapp e; d) proibição de contato com os demais investigados.

Confiro a esta Decisão força de ALVARÁ DE SOLTURA, devendo as investigadas serem postas em liberdade se por outro motivo não estiverem presas, bem como intimadas acerca das cautelares impostas, colhendo-lhes o termo de compromisso, bem como endereço e telefone atualizados.

Devem ainda as investigadas serem advertidas de que o descumprimento das medidas ora impostas poderá ensejar-lhes a decretação da prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do artigo 312 do CPP.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Inativem-se os expedientes de IDs 240541991, 240687735, 240911336 e os respectivos anexos, notadamente porque em nada contribuirá para o deslinde do feito.

Quanto às demais prisões já efetivadas (Faymeson Nascimento Silva, Verbio Santos da Silva, Felipe Diassis Barros Ribeiro, Vanderson Campos Alencar e Lailton Sousa da Silva), em obediência ao disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 40/2024-TJDFT e revisando a situação ambulatorial, concluo pela persistência das razões que ensejaram o decreto prisional, de modo que mantenho, por ora, as prisões acima referidas, destacando que o Ministério Público sinalizou, na peça de ID 240936072, que oferecerá denúncia nos próximos quatro dias.

Postergo a determinação para expedição de Carta Precatória solicitando o recambiamento dos presos para momento posterior ao oferecimento da denúncia, quando a necessidade da prisão será novamente analisada pelo Juízo Natural, que terá maiores elementos para decidir a respeito.

No tocante ao pedido subsidiário contido na manifestação de ID 241043135, oficie-se desde logo ao Juízo da Comarca de Augustinópolis/TO indagando se concorda com o pedido formulado pelo investigado Faymeson para que permaneça custodiado naquela Comarca, bem como se há possibilidade de atendimento, fazendo-se constar do ofício que o procedimento se encontra ainda na fase de inquérito, com sinalização do Ministério Público no sentido de que oferecerá denúncia nos próximos dias.

Instrua-se o expediente com cópia do pedido defensivo.

Por fim, tendo em vista a informação constante no ID 240406110 de que dos alvos que decretada a prisão preventiva apenas o investigado Leonardo Batista não teria sido localizado, intime-se a autoridade policial a esclarecer se houve efetivamente a prisão dos investigados Jefferson Cardoso Barros e Wingredis Ferreira Silva, uma vez que suas prisões, se efetivadas, não foram comunicadas ao Juízo, conforme certificado no ID 240424177.

Taguatinga-DF, 30 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
30/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 19:40

Desentranhado o documento
30/06/2025 19:38

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 19:38

Desentranhado o documento
30/06/2025 19:37

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 19:37

Desentranhado o documento
30/06/2025 19:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:23

Expedição de Carta.
30/06/2025 18:45

Juntada de Alvará de soltura
30/06/2025 18:44

Juntada de Alvará de soltura
30/06/2025 18:03

Recebidos os autos
30/06/2025 18:03

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
30/06/2025 18:03

Revogada a Prisão
30/06/2025 18:03

Mantida a prisão preventida
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:23

Recebidos os autos
25/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:33

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:30

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:25

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:22

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:20

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:16

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 16:13

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:32

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:32

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:32

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 15:32

Juntada de mandado de prisão
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 01:24

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:47

Recebidos os autos
19/06/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 19:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
15/04/2025 11:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
14/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2025 18:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
17/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
12/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809865-57.2024.8.07.0016

Latam Airlines Group S/A

Tayane Marcelino Rodrigues

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0756286-63.2025.8.07.0016

Nayara Paixao dos Santos

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Tiago Luiz Radaelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0809865-57.2024.8.07.0016

Tayane Marcelino Rodrigues

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rosana Araujo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0757555-40.2025.8.07.0016

Marcelo Eduardo Ribeiro Andrade

Banco Bmg S.A

Advogado: Jonathan Correa Milanez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0752725-13.2024.8.07.0001

Famiglia Pastrini LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 20:56

Exibir Processo