05/09/2025 03:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 20:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
03/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707390-07.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: IRACELE MENDES Requerido(a): REU: LION SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Por questão de efetividade, promovo buscas na tentativa de localizar o endereço da requerida Lion Soluções Financeiras LTDA nos sistemas Bandi, Renajud e Infojud (extratos anexos).

Ante o resultados das pesquisas acima, designe-se dia e hora para realização de audiência de conciliação, expedindo-se as diligências pertinentes ao caso.

Malogrando novamente a tentativa de citação da requerida Lion Soluções Financeiras LTDA, bem como exauridas as buscas sistêmicas à disposição deste Juízo, anote-se conclusão para sentença de extinção em relação a esta parte. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2025 11:38

Recebidos os autos
01/09/2025 11:38

Outras decisões
29/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/08/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
19/08/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:21

Recebidos os autos
18/08/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
12/08/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707390-07.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: IRACELE MENDES Requerido(a): REU: LION SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a prioridade de tramitação processual por se tratar a autora de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC).

Anote-se.

Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, que os requeridos sejam compelidos a suspenderem a cobrança no valor de R$1.900,00 lançada no cartão de crédito dela em favor da empresa RS Qualiti Soluções (Lion Soluções Financeiras Ltda.) e que se abstenham de inscrever o nome dela em cadastros de inadimplentes em razão da presente cobrança, bem como se abstenham de aplicar encargos, juros ou multas sobre o referido valor enquanto perdurar a discussão judicial.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

In casu, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Citem-se e intimem-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 17:00

Recebidos os autos
01/07/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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