14/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719725-84.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LORRANY MIRANDA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira".

De outro lado, o art. 854 do mesmo instrumento legal e também modificado, permite a realização da penhora eletrônica.

Assim, defiro o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), até o limite do valor da execução.

Incluí, neste ato, minuta no sistema SISBAJUD para bloqueio e penhora de ativos e operações financeiras da parte executada, limitado ao valor em execução, R$ 16.168,90, ID 243160304.

Aguarde-se o retorno das informações solicitadas, com o término das tentativas de bloqueio via teimosinha, até o dia 10/08/2025.

Efetuado o bloqueio, proceda-se à imediata transferência dos valores para conta judicial vinculado ao juízo e intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Na hipótese de o valor constrito ser ínfimo (abaixo de R$ 20,00), proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos demais sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que a declaração nem sempre espelha a realidade patrimonial das pessoas jurídicas, a depender da natureza da entidade e da modalidade de declaração escolhida.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
06/08/2025 17:45

Recebidos os autos
06/08/2025 17:45

Outras decisões
21/07/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 21:53

Recebidos os autos
04/07/2025 21:53

Outras decisões
25/06/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 09:51

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 14:10

Recebidos os autos
24/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:10

Outras decisões
12/03/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 16:36

Outras decisões
21/01/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/01/2025 10:07

Processo Desarquivado
19/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 20:54

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 16:13

Recebidos os autos
21/03/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 17:30

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de LORRANY MIRANDA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 23:23

Recebidos os autos
13/02/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:23

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:47

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 22:41

Recebidos os autos
15/01/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 22:41

Julgado procedente o pedido
27/12/2022 18:15

Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2022 23:16

Recebidos os autos
14/12/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de LORRANY MIRANDA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:29

Recebidos os autos
04/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:29

Outras decisões
20/10/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:32

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LORRANY MIRANDA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:26

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 22:09

Recebidos os autos
18/07/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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