21/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:27

Recebidos os autos
16/07/2025 18:27

Outras decisões
16/07/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/07/2025 15:22

Recebidos os autos
16/07/2025 15:22

Indeferido o pedido de IGOR ANDRE SILVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *53.***.*40-73 (HERDEIRO)
16/07/2025 15:22

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE).
16/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:02

Recebidos os autos
18/06/2025 11:02

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE).
14/06/2025 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de acordo
06/06/2025 15:34

Recebidos os autos
06/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:12

Recebidos os autos
20/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/05/2025 12:22

Recebidos os autos
19/05/2025 12:22

Outras decisões
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:38

Recebidos os autos
14/05/2025 15:38

Deferido o pedido de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *90.***.*45-15 (INTERESSADO).
14/05/2025 15:38

Concedida a tutela provisória
08/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 16:23

Recebidos os autos
25/04/2025 16:23

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE), LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *85.***.*29-04 (HERDEIRO).
24/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 13:27

Recebidos os autos
15/04/2025 13:27

Deferido em parte o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE)
09/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de IGOR ANDRE SILVA HONORATO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:41

Recebidos os autos
18/03/2025 14:41

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE), LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *85.***.*29-04 (HERDEIRO).
18/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:39

Recebidos os autos
14/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:41

Recebidos os autos
24/02/2025 15:40

Deferido em parte o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE)
19/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:16

Recebidos os autos
13/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:38

Juntada de Ofício
11/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:19

Recebidos os autos
10/02/2025 15:19

Indeferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE)
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:43

Recebidos os autos
31/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
09/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:53

Juntada de Ofício
08/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:40

Juntada de comunicação
18/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:05

Recebidos os autos
18/12/2024 17:05

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE).
12/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:42

Recebidos os autos
29/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/11/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 17:11

Desentranhado o documento
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:42

Recebidos os autos
22/10/2024 10:42

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE), LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *85.***.*29-04 (HERDEIRO).
21/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:04

Recebidos os autos
21/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:11

Recebidos os autos
02/09/2024 15:11

Indeferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (INVENTARIANTE)
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:33

Recebidos os autos
29/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 11:17

Recebidos os autos
15/07/2024 11:17

Outras decisões
11/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:37

Recebidos os autos
17/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, conforme determinado.

Nesta data, ficam as partes INTIMADAS do resultado anexado.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
17/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de IGOR ANDRE SILVA HONORATO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de SILENE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
26/02/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que, conforme determinado, a audiência do dia 21/02/2024, às 14h, ocorrerá, também, por VIDEOCONFERÊNCIA e, para tanto, informo o LINK da plataforma MICROSOFT TEAMS para acesso à audiência na Sala Virtual da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília-DF.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/kduXE0 Fica a parte interessada intimada.
08/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:24

Recebidos os autos
07/02/2024 11:24

Deferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (REQUERENTE).
05/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.
04/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725365-29.2022.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *32.***.*83-60, LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *85.***.*29-04, CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *90.***.*45-15, SILENE PAIVA HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *16.***.*99-91 e IGOR ANDRE SILVA HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *53.***.*40-73, SEBASTIAO HONORATO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *45.***.*49-49, DESPACHO Através do ID 181690987, este juízo intimou as partes para que se manifestassem acerca da possibilidade de mudança no encargo da inventariança e para que dissessem sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação presencial, possibilitada a participação de forma remota, desde que apresentado justo motivo.

No ID 185044774, CICERA, IGOR, LENISE E SILENE manifestaram que a inventariante possui capacidade de permanecer no encargo e que possuem interesse na realização de audiência.

Ao fim, requereram pela manutenção de CICERA na inventariança e a realização da audiência de conciliação.

O prazo conferido ao herdeiro VITOR transcorreu sem qualquer manifestação. É o breve relato.

Mantenho a inventariante no encargo.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial neste Juízo.

Intimem-se as partes.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
31/01/2024 17:14

Recebidos os autos
31/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:43

Recebidos os autos
19/12/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:33

Recebidos os autos
13/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 09:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:50

Recebidos os autos
29/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0725365-29.2022.8.07.0016 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
21/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem, tendo-se em vista que não localizei nos autos o termo de compromisso de inventariante, expedido em ID 131721849, assinado por esta, o que deverá ser providenciado, nos termos da decisão de ID 131526256.

Apresentadas as primeiras declarações (ID 167434058), observei: (i) divergência na descrição do estado civil da herdeira LENISE, tendo-se em vista informação de união estável em ID 158102689 e de falecimento do companheiro em ID 158102686; (ii) divergência entre descrição do imóvel rural indicado, porquanto o nº de matrícula acostado é o 16.740, e não 16.470; (iii) a não atribuição do valor corrente de cada um dos bens do espólio, conforme dita o art. 620, inciso IV, alínea h, do CPC; (iv) não há menção de existência de dívidas, em que pese existir penhora no rosto dos autos (ID 157231051) em favor do herdeiro VITOR; (v) a juntada de certidão negativa de veículo não elencado no rol de bens (ID 158101732), situação que deverá ser esclarecida; (vi) o valor da causa não foi atualizado.

Similarmente, não localizei nos autos os seguintes documentos, que deverão ser providenciados pela inventariante: (i) cópia da certidão de nascimento atualizada (EM EMISSÃO RECENTE) dos herdeiros Igor e Silene; (ii) cópia da certidão de casamento atualizada (EM EMISSÃO RECENTE) da herdeira Lenise; (iii) certidão de matrícula do cartório imobiliário competente (em emissão recente) dos imóveis situados na SQN 116, bloco “K”, apt. 407 e na Rua 25 norte, lote 5, apt. n 801, vaga vinculada nº 46 1º SS, Águas Claras, Brasília/DF; (iv) referente ao imóvel rural: a certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; o CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; o último comprovante de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; a última DITR - Declaração de Imposto Sobre a Propriedade Rural; (v) certidão de matrícula atualizada; juntar nova cópia de escritura da fazenda situada em Niquelândia, porquanto a juntada em ID 158101727 está ilegível; (vi) comprovante do valor venal dos bens imóveis e móveis, conforme determinado na alínea b.6 do despacho de ID 160560358; (vii) certidão negativa em relação ao bem imóvel rural, a ser obtido junto à Secretaria de Estado e Fazenda da situação do bem; (viii) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal relativa ao inventariado.

Noto, também, que o momento é propício para decidir questão pendente, qual seja, o pedido de gratuidade da justiça formulado por VITOR, em ID 124417206, porquanto sua análise foi postergada pelos motivos expostos em ID 125176481.

Mesmo que inexista descrição completa e pormenorizada dos bens, há elementos suficientes nos autos para a análise da situação econômica do espólio, o que me permite decidir acerca do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente VITOR (ID 125176481).

Dado esse contexto, nota-se que o autor da herança possui diversos bens a inventariar e, conforme declaração de imposto de renda acostado em ID 158102651, o valor agregado dos bens é vultuoso.

Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado em ID 124417206.

Como é cediço, as custas processuais devem ser arcadas pelo próprio espólio, ou seja, são consideradas obrigações do espólio.

Nesse sentido, ao retificar as primeiras declarações, trazendo-se o valor atualizado da causa, este a ser balizado de acordo com o conjunto integral do espólio, subtraído eventual direito de meação, a inventariante deverá providenciar a guia de custas e comprovar o seu pagamento.

Faça incluir as custas nas primeiras declarações retificadas, para que a posterior divisão dos bens seja justa, de acordo com o direito de cada um.

Dito tudo isso, após a juntada do termo de compromisso devidamente assinado, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se a inventariante para retificar as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do termo de compromisso assinado, observando todo o exposto acima e fazendo a juntada dos documentos mencionados.

Garanta-se ciência desta decisão ao herdeiro VITOR.
08/08/2023 10:45

Recebidos os autos
08/08/2023 10:45

Gratuidade da justiça não concedida a VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (REQUERENTE).
08/08/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:47

Recebidos os autos
10/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:55

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:58

Recebidos os autos
06/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:04

Recebidos os autos
11/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 01:06

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:30

Recebidos os autos
30/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:26

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 16:18

Recebidos os autos
19/01/2023 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de LENISE PAIVA HONORATO DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 06/12/2022.
02/12/2022 09:44

Recebidos os autos
02/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
03/11/2022 17:20

Recebidos os autos
03/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:04

Recebidos os autos
14/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
30/08/2022 15:05

Recebidos os autos
30/08/2022 15:05

Indeferido o pedido de VITOR COSTA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*83-60 (REQUERENTE)
30/08/2022 15:05

Deferido o pedido de CICERA KATINA SILVA HONORATO DE ARAUJO - CPF: *90.***.*45-15 (INVENTARIANTE).
30/08/2022 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
22/07/2022 14:04

Expedição de Termo.
19/07/2022 17:13

Recebidos os autos
19/07/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
06/07/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:32

Expedição de Carta.
19/05/2022 14:11

Recebidos os autos
19/05/2022 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2022 16:44

Recebidos os autos
13/05/2022 16:44

Declarada incompetência
12/05/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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