11/09/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:14

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TOLEDO em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TOLEDO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708373-79.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ALBERTO TOLEDO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LUIZ ALBERTO TOLEDO para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL e à UNIÃO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento ACETATO DE GOSSERRELINA 10,8 mg.

Autos relatados na decisão ID 240711389, que determinou a emenda da inicial após decisão do Juizado Cível Especial Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF que declinou para esta Serventia.

O Distrito Federal foi citado e apresentou contestação, ID 240607246.

A parte autora protocolou pedido de desistência da ação, informando que o medicamento já foi fornecido pelo SUS, ID 240852644.

O Distrito Federal e o Ministério Público anuíram com o pedido de desistência, IDs 242225426 e 242352007. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, nos termos do art. 485 § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora, haja vista a expressa concordância da parte ré.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).

Ressalte-se que tais verbas ficarão com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98 §3º do CPC, em face da gratuidade deferida. 3 _ Em face da anuência da parte ré e da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:50

Recebidos os autos
21/07/2025 18:50

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:01

Recebidos os autos
26/06/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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