03/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709877-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO BENTO S BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga, EXEQUENTE: ANTONIO BENTO S BARBOSA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (contracheque atualizado e/ou cópia da última declaração de IR), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

II - Intime-se a parte autora, ainda, para promover a juntada do inteiro teor das peças do processo de conhecimento (sentença exequenda; acórdão, se houver; certidão de trânsito em julgado; certidão de juntada do mandado de citação; outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito).

III - Deverá também juntar aos autos documento de identificação.

Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 23:43:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2025 09:23

Recebidos os autos
08/08/2025 09:23

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2025 13:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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