13/09/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 18:35

Desentranhado o documento
11/09/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 18:35

Desentranhado o documento
11/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703287-78.2025.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WOLNER PEREIRA REQUERIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E SILVA, MERCEDES YOKO MORITSUGU SILVA, CHRISTIANE SATIE MORITSUGU BISINOTO, ALINE SAYURI MORITSUGU MARTINS DECISÃO

Vistos.

Ciente da interposição da apelação.

Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a sentença apelada (art. 331 do CPC).

Nos termos do art. 331, §1º, do CPC, cite-se o requerido para responder ao recurso.

Ao final, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA - DF, 1 de setembro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/09/2025 15:09

Recebidos os autos
01/09/2025 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 15:21

Recebidos os autos
26/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:21

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/08/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703287-78.2025.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WOLNER PEREIRA REQUERIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E SILVA, MERCEDES YOKO MORITSUGU SILVA, CHRISTIANE SATIE MORITSUGU BISINOTO, ALINE SAYURI MORITSUGU MARTINS DECISÃO

Vistos.

I – Intime-se o MDPFT para manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

II – Ciente do esclarecimento prestado pelo requerente quanto à inexistência de litígio com o Sr.

CÉSAR LUIZ DE CARVALHO.

Ainda assim, compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial carece de esclarecimentos adicionais indispensáveis à adequada verificação da presença das condições da ação, notadamente quanto ao interesse de agir.

Conforme destacado, consta nos autos substabelecimento de procuração outorgada pelos próprios proprietários registrais.

Tal circunstância, todavia, não foi devidamente enfrentada na exordial.

Não se esclarece, por exemplo, se houve tentativa de regularização consensual do imóvel junto aos titulares do domínio ou se há resistência por parte destes ou dos herdeiros do coproprietário já falecido.

Dessa forma, necessário que o requerente complemente a petição inicial para que esclareça: a) se houve tentativa prévia de regularização da posse por meio de escritura pública ou registro da propriedade, à luz do vínculo jurídico que possui com os proprietários registrais, notadamente a procuração substabelecida; b) se há recusa expressa ou tácita dos proprietários em promover a transferência da propriedade ou eventual litígio sucessório que impeça a regularização do domínio; c) os motivos pelos quais entende ser necessária e adequada a via da usucapião, especialmente diante do reconhecimento, pela própria parte, de que adquiriu a posse.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 5 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/08/2025 13:43

Recebidos os autos
05/08/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:46

Recebidos os autos
04/08/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:12

Recebidos os autos
26/06/2025 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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