01/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711836-29.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIANE DUARTE MOTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ELIANE DUARTE MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ELIANE DUARTE MOTA em face do DISTRITO FEDERAL, referente a condenação de título executivo judicial proferido nos autos do processo de nº 0706888-15.2023.8.07.0018.

Ao compulsar os autos da ação de conhecimento, verifica-se que aquele processo transitou em julgado em 1º/08/2025.

Ademais, já consta naqueles autos pedido de cumprimento de sentença do valor apurado de R$ 19.946,40 (dezenove mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), pendente de apreciação.

Dessa forma, não se justifica, a princípio, o manejo desta ação apartada.

Intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo do ajuizamento do presente cumprimento de sentença em autos apartados, considerando que com o advento do CPC de 2015, o processo civil é sincrético - ou seja, contém tanto a tutela cognitiva quanto a tutela executiva -, bem como diante do petitório de ID 246923691 naqueles autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 16:39:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
27/08/2025 16:55

Recebidos os autos
27/08/2025 16:55

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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